Foto:
Waldemir Barreto/Agência Senado
O
relatório que será apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para ser
votado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Orçamento vai destacar o
esforço que foi feito para equilibrar os interesses de todas as áreas dos três
poderes diante do desafio de fortalecer políticas públicas essenciais. Esse
esforço, segundo enfatizará o senador baiano, se deu no sentido de assegurar
que o orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país, sem
comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os
cidadãos brasileiros.
“O
Orçamento de 2025 é municipalista na essência. Valorizamos a descentralização
dos recursos, assegurando que estados e municípios tenham os meios necessários
para atender suas populações. Essa descentralização é um compromisso com o
pacto federativo e uma forma de levar serviços essenciais diretamente para quem
precisa”, afirma Angelo Coronel no discurso que será lido na abertura da sessão
da CMO.
O
relatório final do projeto da Lei Orçamentária, protocolado por Angelo Coronel
na madrugada desta quinta, prevê um superávit de R$ 15 bilhões neste ano, em
vez dos R$ 3,7 bilhões estimados no texto original do governo, enviado ao
Congress em agosto do ano passado. Os resultados excluem a despesa com
precatórios, de R$ 44,1 bilhões, dedução que foi permitida pelo Supremo
Tribunal Federal (STF).
De acordo
com o texto, a meta fiscal para o ano é de equilíbrio entre receitas e
despesas, portanto, déficit zero. O relator do Orçamento afirma que o superávit
maior decorre principalmente de reestimativa de receitas feita pela Comissão
Mista de Orçamento no ano passado com acréscimo de R$ 22,5 bilhões.
Com
relação às emendas parlamentares, o senador Angelo Coronel destinou R$ 50,4
bilhões para as indicações feitas por deputados e senadores. Desse total, R$
11,5 bilhões foram reservados para as chamadas emendas de comissão, que são
alvo de questionamento pelo STF pela falta de critérios de transparência e
rastreabilidade. O texto final da peça orçamentária de 2025 deve ser votado
nesta quinta-feira (20), após meses de atraso.
Além dos
R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, Coronel reservou R$ 14,3 bilhões para
emendas de bancadas estaduais, R$ 19 bilhões para emendas individuais dos
deputados e R$ 5,5 bilhões para a dos senadores.
No
discurso que preparou para a CMO, Angelo Coronel destaca que a transparência e
a rastreabilidade dos recursos públicos, conforme exige desde o ano passado o
ministro Flávio Dino, do STF, estão no coração da peça orçamentária.
“O Brasil
exige um orçamento claro, sem margens para distorções. Cada real aprovado será
rastreável, garantindo que a sociedade possa acompanhar a destinação dos
recursos e cobrar a boa aplicação do dinheiro público”, afirmou o senador do
PSD da Bahia.
Para
Angelo Coronel, o Orçamento da União de 2025 tem um “olhar para o
futuro”.
“Fizemos
a nossa parte. Agora, precisamos garantir que cada real aprovado seja bem
aplicado. O trabalho não termina com a votação. Nossa missão, a partir daqui,
será fiscalizar e garantir a boa aplicação de cada centavo. Precisamos agir com
senso de urgência. O Brasil não pode esperar indefinições”, conclui o
parlamentar da Bahia.
Se a
Comissão de Orçamento encerrar a votação do Orçamento ainda nesta quinta, já há
uma sessão conjunta do Congresso Nacional convocada para esta tarde. O
presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), não descarta a realização
de uma sessão na sexta (21) para concluir a votação.
Caso o
projeto de lei orçamentária não tenha sua votação concluída nesta semana, a
apreciação do relatório do senador Angelo Coronel só será retomada na primeira
semana de abril. Isto porque os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da
Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanharão o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva em visita oficial ao Japão e ao Vietnã, que começará na próxima
segunda (24).
