Foto: Lyon Santos / MDS
O CadÚnico (Cadastro Único) e o Bolsa Família passam por
mudanças com o novo plano de ação da Rede Federal, lançado nesta terça-feira
(18).
A iniciativa do MDS (Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social) tem como objetivo combater fraudes e detectar riscos em
benefícios sociais. O CadÚnico tem uma nova plataforma com informações mais
atualizadas para simplificar o cadastro das famílias.
Uma das mudanças é que o CPF passa a ser a chave única para a
identificação dos beneficiados e, como as informações são incluídas de forma
automática, a partir do cruzamento de dados das bases do governo, os operadores
não precisam preencher todo o cadastro.
O pente-fino em benefícios irregulares também faz parte de
uma ação do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que, até o final de
2024, cortou 52% dos benefícios analisados, economia de R$ 2,4 bilhões aos
cofres públicos.
As mudanças serão contempladas por medidas de prevenção,
fiscalização e qualificação.
"Nós conseguimos, entre 2023 e 2024, entre fraudes e
irregularidades, ter o cancelamento de 4,1 milhões de benefícios", afirmou
o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, em
discurso no lançamento das medidas.
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O QUE MUDA NO CADÚNICO?
As mudanças no CadÚnico estavam previstas desde janeiro deste
ano. A plataforma passará a contar com o cruzamento digital de diferentes bases
de dados do governo federal. A atualização deve agilizar a inserção de
informações e a atualização dos dados das famílias.
Pessoas vulneráveis não precisarão, assim, ir a centrais de
atendimento público para prestar informações que o governo já tem.
A última reforma no Cadastro Único foi feita em 2010 e a nova
atualização do sistema tem parceria da Dataprev, empresa de tecnologia. Entre
as mudanças, está o fato de as informações serem buscadas e incluídas de forma
automática e online.
Com a atualização do sistema, o CPF passa a ser a chave única
do cadastro. Para preparar os operadores, o ministério conta com um processo de
capacitação online, obrigatório para todos os profissionais.
O QUE ACONTECE COM O SISTEMA ANTERIOR?
A mudança para a nova plataforma é feita de uma única vez,
com o desligamento do sistema anterior. O novo portal se torna, assim, a única
fonte de gestão das informações cadastrais.
COMO FUNCIONA O NOVO PLANO DE AÇÃO?
O novo plano se baseia em três eixos principais:
- Prevenção: Busca evitar fraudes e irregularidades no
sistema por meio da gestão de riscos e da promoção de boas práticas.
- Fiscalização: Envolve o monitoramento constante e o
aprimoramento dos mecanismos de controle para evitar o uso indevido dos
recursos.
- Qualificação: Voltado para a capacitação de profissionais,
fortalecimento do controle social e melhoria dos dados utilizados na gestão dos
programas.
O programa conta também com um plano de enfrentamento à
desinformação que busca monitorar e responder a notícias falsas relacionadas
aos programas sociais.
Entre as diretrizes do plano está a não criminalização da
pobreza. Wellington Dias diz, no entanto, que "não abrirão mão de
criminalizar quem usa os pobres para fraudes".
O plano contará com três grupos técnicos: um para a redução
de litigiosidade; outro para orçamento, fiscalização e estruturação do SUAS
(Sistema Único de Assistência Social); e um para o aperfeiçoamento do BPC.
MUDANÇAS NO BPC?
Haverá a criação de um grupo técnico para discutir o
aperfeiçoamento da gestão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício
previsto na Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que paga um salário
mínimo por mês a idosos ou a pessoas com deficiência.
Para quem tem deficiência, é necessário que a condição lhe
cause impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de
longo prazo, impossibilitando de participar de forma plena e efetiva na
sociedade, em igualdade com as demais pessoas.
No caso de idosos, o benefício é pago para quem tem a partir
de 65 anos e é de família cuja renda por pessoa seja de até um quarto do
salário mínimo.
Por Bahia Notícias
