Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em um momento de queda de sua popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um novo aceno à classe média e lançou nesta terça-feira (18) o projeto para isentar de Imposto de Renda os contribuintes que ganham até R$ 5.000.
 

Promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu adversário na última eleição, Jair Bolsonaro (PL), a isenção foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em cadeia de rádio e TV no dia 27 de novembro, junto com o pacote de contenção de despesas.
 

A formalização do projeto ocorre quase quatro meses após o anúncio e chega no mesmo momento de outras medidas que beneficiam a classe média, como a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem havia sido demitido e não conseguiu sacar, e o novo empréstimo consignado privado.
 

O Executivo ainda prepara novas ações tendo esse público como alvo, como a ampliação do limite de renda para acessar os financiamentos mais baratos do Minha Casa, Minha Vida, como mostrou a Folha de S.Paulo.
 

Segundo o governo, com a isenção maior do IR, cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o imposto ficarão livres da cobrança. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto para pagar menos.
 

Se o texto for aprovado ainda neste ano, a medida começará a valer em 2026, ano de eleições para a Presidência da República.
 

Para tirar a medida do papel, o governo vai abrir mão de R$ 25,8 bilhões em receitas. Para compensar essa renúncia, o presidente propôs a criação de um imposto mínimo sobre a alta renda.
 

A cobrança extra mira contribuintes que têm seus rendimentos concentrados em modalidades isentas (como lucros e dividendos) e, por isso, pagam uma alíquota efetiva mais baixa do que os trabalhadores em geral. Quem ganha a partir de R$ 600 mil ao ano poderá ser alvo da tributação. A alíquota será crescente e chegará a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão ao ano.
 

"141 mil pessoas vão contribuir [mais] para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda", disse Lula em seu discurso.
 

A criação do imposto mínimo, porém, deve enfrentar resistências no Congresso Nacional. A cúpula do Legislativo já sinalizou que a isenção maior do IR só será aprovada se houver medida de compensação.
 

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já deu o recado de que o projeto será alterado no Legislativo.
 

Motta, que é médico, fez uma analogia com a profissão e disse que, na relação com o paciente, é preciso ter sensibilidade, mas também dizer a verdade. "Sua sensibilidade nesse momento, presidente [Lula], é se colocar no lugar de quem sofre injustiças nesse pais", disse. "A segunda coisa é dizer a verdade."
 

"É justamente nessa relação de lealdade que nós estamos aqui para dizer ao senhor, presidente, que você terá de nós a lealdade na apreciação dessa matéria, mas sempre buscando trazer a verdade nessa relação", acrescentou Motta. "O Congresso, com certeza, fará alterações nessa matéria. Alterações que visam à melhora."
 

Ao fim da cerimônia, Lula disse que os parlamentares têm o direito de fazer alterações, mas também deu um recado do governo: "Mudar para melhor, pode. Para piorar, jamais."
 

O petista ainda respondeu a Motta fazendo também uma analogia com a profissão de médico. "Você, que é um médico, não vá dar diagnóstico errado para o povo que está doente", afirmou.
 

Lula disse ainda que a aprovação da isenção maior no IR pode ser uma forma de encorajar a população a "voltar a acreditar na política" e perceber que "vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista", sem citar nomes.
 

Além de Motta, também participaram da cerimônia lideranças do Congresso e o senador Weverton Rocha (PDT-MA) representando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que estava comandando uma sessão no momento do evento.
 

Em seu discurso, Haddad fez questão de ressaltar que a isenção maior do IR foi uma promessa não só de Lula, mas também de outros políticos —sem mencionar Bolsonaro.
 

"Estamos levando ao Congresso Nacional um projeto que honra a palavra empenhada pelo senhor e por outros políticos. Mas o senhor ganhou a eleição e, portanto, tem um programa a cumprir. Mas a palavra já foi empenhada por outros políticos", disse.
 

O ministro da Fazenda também reconheceu que há críticas contra o projeto, mas argumentou que sua aprovação pode "reverter a péssima distribuição de renda" no Brasil. Segundo ele, a proposta é a primeira "reforma profunda" no Imposto de Renda no país e "mexe numa ferida de longa data".
 

"É muito difícil tocar em feridas como esta. Mas nós precisamos tocar nelas em algum momento da nossa história, e esse momento chegou", afirmou.
 

Haddad afirmou que o Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas também figura entre as dez nações mais desiguais do mundo.
 

"Vários estudos demonstram que uma das principais razões para isso acontecer é a ação do Estado, que muitas vezes tira do pobre e dá para o rico, e muitas vezes os serviços públicos, em vez de chegar aos mais pobres, chegam aos estratos mais elevados do ponto de vista da renda e deixam os estratos menores à míngua", disse.
 

Na frente das lideranças do Congresso, Haddad ainda afirmou que a proposta do IR "não é um projeto de poder, é um projeto de sociedade" e disse que "não tem caça às bruxas, histeria, não tem ideologia no mau sentido da palavra". O ministro também pediu que o projeto seja avaliado pelos parlamentares considerando dois aspectos centrais para o governo: a neutralidade fiscal e a justiça social.
 

"Não se pretende nem arrecadar mais nem arrecadar menos, se pretende fazer justiça, que as famílias até essa faixa de renda (R$ 5.000) possam ter ao final do mês um alento, um aconchego maior", disse Haddad.
 

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) reforçou que o projeto, na visão do governo, "é uma questão de justiça" e ressaltou que a isenção maior para quem ganha menos vai ampliar a renda disponível das famílias. "Renda em circulação significa crescimento da economia, roda da economia girando", disse.

Por Bahia Notícias