O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, entrou com uma ação civil pública contra a operadora de telefonia TIM nesta quarta-feira (12), acusando a empresa de práticas abusivas contra os consumidores.
A ação foi movida após uma denúncia de um consumidor, que relatou cobranças excessivas feitas pela TIM durante mais de dois anos e meio. Mesmo após ter cancelado um plano de internet e recebido a confirmação de que o cancelamento foi realizado e que não teria mais cobranças após o pagamento de uma fatura em maio de 2021, o consumidor foi surpreendido com uma nova cobrança em junho do mesmo ano. Ao entrar em contato com a TIM para resolver a situação, as cobranças indevidas acompanhadas nos meses seguintes, apesar dos pedidos de cancelamento.
Na ação, o MP-BA solicita que a Justiça determine que a TIM realize o cancelamento imediato dos serviços quando solicitado pelo cliente, sem impor dificuldades ou burocracia; que todas as cobranças indevidas sejam suspensas e que a TIM devolva em dobro os valores pagos indevidamente, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor; além de proibir a negativação indevida dos consumidores afetados.
De acordo com a promotora Joseane Suzart, as principais reclamações contra a TIM são a dificuldade para cancelar serviços, como cobranças abusivas, a negativação indevida e o atendimento inadequado.
Foto: Divulgação/Rodrigo Lacerda de Carvalho
