Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados
O deputado federal André Janones (Avante-MG) e a PGR
(Procuradoria-Geral da República) firmaram um acordo no qual o parlamentar se
compromete a pagar R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados como reparação de danos
pelo caso das "rachadinhas" e, assim, não ser processado
criminalmente.
O vice-procurador geral da República, Hindenburgo
Chateaubriand Filho enviou manifestação sobre os termos ao STF (Supremo
Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6).
O parlamentar também precisará R$ 26,3 mil de prestação
pecuniária, equivalente a 20% do dano aos cofres públicos.
Segundo documento protocolado nesta quinta-feira no STF
(Supremo Tribunal Federal), Janones admitiu a irregularidade e se comprometeu a
ressarcir o dano causado.
Um trecho citado pela PGR no compromisso diz que o
parlamentar confirmou expressamente que pediu a um assessor que
"providenciasse um cartão de crédito adicional" em seu nome.
"Esse cartão foi utilizado pelo compromissário [Janones] para pagamento de
despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram
pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente
momento."
De acordo com os termos assinados, o acordo está restrito a?s
conseque?ncias criminais e não alcanc?a eventuais reflexos na esfera ci?vel e
administrativa.
Em outubro passado, a PGR propôs o chamando ANPP (acordo de
não persecução penal), uma medida alternativa por meio da qual as partes
estabelecem cláusulas para o investigado cumprir e evitar o processo judicial
tradicional.
Janones foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de setembro
de 2024 por suspeita dos crimes de corrupção passiva, peculato e associação
criminosa.
Em peça enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF diz
que o parlamentar, que esteve na linha de frente da campanha digital de Lula
(PT) em 2022, possivelmente foi beneficiário da devolução de parte dos salários
de dois assessores, também indiciados.
Em um dos casos, isso teria ocorrido pelo uso por Janones de
um cartão de crédito que tinha a fatura paga por meio da conta corrente de um
dos auxiliares.
Por Bahia Notícias
