Foto: Reprodção / Acorda Cidade
O advogado Hercules Oliveira da Silva ingressou neste domingo
(2) com uma ação popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA), questionando a recondução do deputado Adolfo Menezes à presidência da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela terceira vez. O pedido foi
fundamentado em uma alegada violação da Constituição Federal.
De acordo com o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o advogado
argumenta que a emenda aprovada pelos deputados estaduais ao artigo 71, inciso
II, da Constituição do Estado da Bahia, que permite reeleições consecutivas e
indefinidas para a mesa diretiva da ALBA, infringe o artigo 57, § 4º da
Constituição Federal. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
consolidou o entendimento de que são vendidas reconduções ou reeleições
consecutivas, mesmo em legislaturas distintas, permitindo apenas uma
recondução.
“Este estado de coisas inconstitucionais, ilegais, que violam
a Ordem Jurídica, e que configuram improbidade administrativa não podem
prevalecer num estado democrático de direito social, como o Brasil. Precisamos
estar atentos, e na condição de cidadãos, independente de cores partidárias ou
questões financeiras, opormo-nos contra as arbitrariedades dos governantes e
detentores momentâneos do poder que lhes foi concedido pelo povo”, declarou o
advogado.
A Ação foi registrada no TRE-BA sob o número
0600021-06.2025.6.05.0000 e tem como relator o desembargador eleitoral
substituto Ricardo Borges Maracajá Pereira.
Por Bahia Notícias
