Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As despesas com a Previdência Social terminaram o ano passado
com R$ 29,9 bilhões a mais que o estimado inicialmente pelo governo de Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) na aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual).
No BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e
pessoas com deficiência de baixa renda, o incremento foi de R$ 7,6 bilhões,
segundo dados divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Tesouro Nacional.
O forte aumento nos gastos dessas duas categorias foi um dos
principais motivos por trás dos bloqueios nas demais despesas ao longo do ano
passado.
A fotografia final, sobretudo da Previdência, também deve
provocar ajustes no Orçamento de 2025, como mostrou a Folha. A proposta ainda
está em tramitação no Congresso Nacional.
A LOA de 2024 previa um desembolso de R$ 908,67 bilhões entre
benefícios previdenciários, sentenças judiciais e a compensação paga pela União
quando um antigo segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) se
aposenta por outro regime (como aqueles mantidos pelos estados).
Dados do Tesouro Nacional divulgados nesta quinta-feira (30)
mostram que a despesa efetiva ficou em R$ 938,5 bilhões, em cifras nominais.
Ao longo do ano passado, a equipe econômica já vinha
indicando um aumento de gastos nessa frente. No relatório de avaliação do
Orçamento divulgado em novembro, a projeção de despesas da Previdência já
estava em R$ 939,6 bilhões -ou seja, o resultado final ficou levemente abaixo
da estimativa mais atualizada.
No caso do BPC, a LOA de 2024 indicava uma despesa de R$
103,5 bilhões, mas em novembro o governo já admitia uma fatura bem maior, de R$
112,4 bilhões. O gasto efetivo terminou o ano em R$ 111,08 bilhões, em valores
nominais.
O ritmo de crescimento dos gastos obrigatórios é um dos
principais fatores por trás da desconfiança do mercado financeiro quanto à
sustentabilidade do arcabouço fiscal, regra que baliza hoje a condução das
contas públicas.
O limite de despesas cresce de acordo com a inflação, mais
uma variação real de até 2,5% ao ano. Alguns gastos obrigatórios, porém, têm
exibido crescimento acima desse percentual. Sem medidas que ataquem esse
problema, a tendência natural é um achatamento de outras políticas não
obrigatórias, como ações de custeio e investimentos.
No fim do ano passado, a equipe do ministro Fernando Haddad
(Fazenda) apresentou um pacote de medidas para tentar conter a trajetória das
despesas obrigatórias, o que incluiu uma mudança na política de valorização do
salário mínimo que o próprio governo Lula havia acabado de implementar.
Algumas medidas foram desidratadas pelo Congresso, mas o
governo calcula que, a despeito das mudanças, haverá uma economia de R$ 69,8
bilhões em dois anos. A incerteza no mercado, porém, permanece diante da
perspectiva de novas pressões na Previdência e no BPC, cujo ritmo de concessões
de novos benefícios tem sido elevado.
Mais cedo nesta quinta, Lula disse que não prevê novas
medidas fiscais no seu governo neste momento, mas ressaltou que elas podem ser
avaliadas, caso surja a necessidade.
Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a
necessidade, podemos discutir", afirmou em entrevista coletiva. "Mas,
se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no
desenvolvimento saudável do país", acrescentou.
Por Bahia Notícias
