Foto: Marcelo Casall Jr / Agência Brasil
Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o grupo Meta
Plataforms Inc garantiu a permanência do Programa de Verificação de Fatos no
Brasil em manifestação enviada ao órgão na madrugada desta terça-feira (15).
Contudo, apesar das garantias, o documento levantou preocupações da AGU após a
confirmação de mudanças nas diretrizes das redes sociais gerenciadas pelo
grupo.
No documento, a companhia informa que, por ora, vai encerrar
o Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos. Tal
programa será, segundo a empresa, substituído pelas Notas da Comunidade,
prática já utilizada no X (ex-Twitter). No Brasil, no entanto, a checagem de
fatos realizada pela Meta permanecerá ativa neste momento.
A manifestação confirma ainda que as mudanças anunciadas pela
empresa relativas à Política de Conduta de Ódio já foram implementadas no
Brasil com o “objetivo garantir maior espaço para a liberdade de expressão
(...) e permitir um debate mais amplo e conversa sobre temas que são parte de
discussões em voga na sociedade”.
A AGU afirmou que as mudanças levantaram “graves
preocupações. Dentre os pontos de atenção está a confirmação da alteração e
adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio. O órgão avalia que a
alteração pode representar terreno fértil para violação da legislação e de
preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos
brasileiros.
“Medidas como as anunciadas recentemente pela Meta são ruins
porque afrontam os direitos fundamentais e a soberania nacional, promovendo um
faroeste digital. Buscaremos incentivar os processos regulatórios e garantir
que a população tenha acesso às informações”
Segundo a AGU, as informações prestadas pela Meta também
contrariam afirmações realizadas pela empresa em recentes manifestações
proferidas no curso da discussão sobre o Marco Civil da Internet, no âmbito de
processos em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram
que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a
proteção dos direitos fundamentais dos usuários.
Por Bahia Notícias
