Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O secretário especial da Receita Federal, Robinson
Barreirinhas, afirmou que o reforço na fiscalização do Pix reduzirá a chance de
o trabalhador cair na malha fina. Ele ressaltou, em entrevista à Voz do Brasil,
que o trabalhador autônomo não é o foco do monitoramento.
Segundo o secretário, a modernização na fiscalização das
transações financeiras permitirá ao Fisco fornecer dados mais precisos na
declaração pré-preenchida, que reduzirão a chance de erros e de divergências.
“Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá
e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, por exemplo, de saldo, de conta
bancária e de aplicação financeira já estão pré-preenchidos. E por que já estão
pré-preenchidos? Exatamente. Porque as instituições financeiras prestam as
informações para a Receita Federal”, afirmou.
Com a inclusão das fintechs (startups do setor financeiro),
dos bancos digitais e das empresas de carteiras virtuais na prestação de
informações, destacou o secretário, a declaração pré-preenchida será mais
confiável.
“Agora com as fintechs, com as instituições de pagamento
também emprestando, a Receita Federal vai ter um dado mais sólido, mais
correto. E isso diminui a chance de o trabalhador, o empresário, cair na malha
fina da Receita Federal”, acrescentou Barreirinhas.
Para profissionais que recebem pagamentos por meio do Pix,
reiterou o secretário, nada mudará. Até porque essas pessoas são fiscalizadas
há mais de 20 anos.
“Nada muda, porque a Receita Federal já recebia as
informações de qualquer tipo de movimentação, inclusive de Pix, das
instituições financeiras tradicionais. Se a pessoa nunca teve problema nos
últimos 20 anos, não tem razão para ela ter a partir de agora, então nada muda
para ela. É importante que o pequeno empresário, que a pessoa física, não caia
nessas mentiras, nas fake news”, reforçou.
MONITORAMENTO
O secretário explicou que a nova fiscalização aumentou o
limite de monitoramento de movimentações de R$ 2 mil mensais para pessoas
físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas para R$ 5 mil mensais para pessoas
físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A mudança, esclareceu Barreirinhas,
pretende aumentar o foco da fiscalização em suspeitas de lavagem de dinheiro ou
de movimentações do crime organizado, sem afetar o trabalhador ou pequeno
empresário.
“O foco da Receita Federal não é, repito, o trabalhador, a
pequena empresa, o pequeno empresário. Não é. O foco da Receita Federal é em
outro tipo de gente. É quem se utiliza dessas novas ferramentas tecnológicas
para movimentar dinheiro ilícito, muitas vezes dinheiro de crime, de lavagem de
dinheiro", declarou.
