Foto: Marcos Corrêa / PR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comprove com um documento oficial ter recebido o convite para a cerimônia de posse de Donald Trump, nos EUA.

Como destaca a Folha de S.Paulo, para poder viajar neste mês, Bolsonaro precisa que seu passaporte, apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal, seja liberado por Moraes.

De acordo com o ministro, é preciso uma complementação probatória por parte da defesa. No documento publicado neste sábado (11), Moraes afirmou que "após a necessária complementação", a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o pedido feito por Bolsonaro.

Moraes se amparou no artigo 236, do Código de Processo Penal. A legislação estabelece que documentos em língua estrangeira serão, se necessário, traduzidos por tradutor público, ou, na falta, por pessoa idônea nomeada pela autoridade.
 

"O pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: "info@t47inaugural.com", e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado", afirmou.
 

O convite citado por Bolsonaro é um e-mail encaminhado a seu filho Eduardo. A defesa juntou ao ofício cópia da mensagem enviada em português para o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e encaminhada ao seu pai, na qual o comitê de posse indaga se o ex-presidente poderá participar do evento.
 

O passaporte de Bolsonaro está retido por ordem de Moraes desde fevereiro. O ministro também determinou, em 2024, que o ex-presidente não se comunique com os demais investigados, como forma de preservar as investigações da PF.

Por Bahia Notícias