Foto: Ricardo Stuckert/PR
Em uma medida considerada polêmica, o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva publicou, nesta quinta-feira (9), uma Medida Provisória (MP)
estabelecendo o pagamento de R$ 60 mil a cada família de crianças com
deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus
zika. O valor, que será pago em parcela única, abrange casos em que a
deficiência tenha sido provocada pela infecção da mãe durante a gestação entre
1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024.
Contudo, a mesma edição do Diário Oficial trouxe uma decisão
que gerou reações negativas: o veto ao Projeto de Lei 6.064/23, aprovado pela
Câmara dos Deputados em dezembro. Este projeto propunha, além de uma
indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, o pagamento de uma pensão
mensal vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), que atualmente é de R$ 7.786,02. O veto foi anunciado sem abertura para
negociações ou consultas com as famílias afetadas, o que gerou uma onda de
protestos por parte de representantes dessas famílias.
Germana Soares, presidente estadual da União de Mães de Anjos
de Pernambuco e mãe de Guilherme, de 9 anos, que sofre de microcefalia devido
ao vírus zika, criticou veementemente a medida. Ela afirmou que a decisão foi
tomada sem qualquer diálogo ou oportunidade de negociação. "Fomos
surpreendidas com uma medida provisória de baixo escalão como se a vida e os
sofrimentos dos nossos filhos fossem pagos com R$ 60 mil", desabafou.
A frustração é compartilhada por outras mães e líderes de
organizações, como Luciana Arraes, presidente do UniZika Brasil. Para Arraes, o
veto do presidente ao projeto de lei e a publicação da MP são um erro
irreparável, um “cala-boca” que tenta minimizar a insatisfação das mães sem
atender às suas reais necessidades. "Estamos extremamente tristes,
frustradas e decepcionadas", afirmou. De acordo com ela, a medida não leva
em consideração a realidade de famílias que, após quase dez anos de negligência,
ainda enfrentam grandes dificuldades financeiras, emocionais e físicas.
A MP, que ainda precisa ser aprovada pelos plenários da
Câmara e do Senado, também estabeleceu que as famílias que buscarem a
indenização deverão comprovar que a síndrome foi causada pela infecção do vírus
zika durante a gestação. Além disso, o valor da indenização será limitado pela
disponibilidade orçamentária do governo e não será cumulativo com outras
indenizações judiciais.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou uma epidemia de zika,
com mais de 12 mil casos suspeitos de microcefalia e outras anomalias
neurológicas em crianças, associadas à infecção do vírus no período
gestacional. O estudo publicado pela *The Lancet Regional Health - Americas*
revelou que mais de 30% das crianças nascidas de mães infectadas apresentaram
microcefalia ou outras deficiências, que continuam a afetar a vida dessas
famílias.
Enquanto isso, mães e ativistas continuam mobilizados, com a
esperança de reverter o veto presidencial no Congresso e conseguir mais apoio
financeiro e reconhecimento pelas dificuldades que enfrentam diariamente. “A
luta não vai parar”, garantem.
Por Bahia Notícias
