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Divulgação
Em
decisão liminar, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional
Federal da 1º Região (TRF-1) determinou, nesta quinta-feira (19), a soltura dos
16 presos na Operação
Overclean, deflagrada no último dia 10. Entre os presos está o
ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS), Lucas Lobão, e o empresário Marcos Moura.
No dia da
deflagração da operação, que mirava um esquema de desvios de recursos de
emendas parlamentares por meio de obras de convênios entre prefeituras e o
DNOCS, 15 pessoas foram presas. Um dos alvos foi preso apenas três dias depois,
restando apenas um foragido, Itallo Moreira de Almeida.
Os alvos
identificados e que teriam sido beneficiados pela decisão liminar são:
- Lucas Lobão: ex-coordenador do
DNOCS na Bahia
- Alex Rezende Parente: empresário
- Fábio Rezende Parente:
empresário
- José Marcos de Moura:
empresário, conhecido como Rei do Lixo
- Flávio Henrique Pimenta:
servidor público
- Clebson Cruz de Oliveira
- Fábio Netto do Espírito Santo
- Orlando Santos Ribeiro
- Francisco Manoel do Nascimento
Neto: vereador de Campo Formoso
- Kaliane Lomanto Bastos
- Claudinei Aparecido Quaresemin
- Evandro Baldino do Nascimento
- Geraldo Guedes de Santana Filho
- Diego Queiroz Rodrigues
- Ailton Figueiredo Souza Junior
- Iuri dos Santos Bezerra
MODUS
OPERANDI DA ORCRIM
Ponto central das investigações, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de
Construções Ltda é citada por firmar um contrato com o DNOCS através do Pregão
Eletrônico nº. 3/2021 e outros dois pregões. Segundo a decisão, a movimentação
indica que as irregularidades estão inseridas em um contexto maior.
A
investigação também indicou a existência de elementos que apontam o
envolvimento de Lucas Lobão, ex-Coordenador Estadual do DNOCS na Bahia no
esquema. Nesse sentido, destaca-se a relação de proximidade existente entre ele
e Alex Rezende Parente - também alvo da operação - e sua participação ativa nos
Pregões Eletrônicos n. 9/2020 e 3/2021, que culminaram na contratação da Allpha
Pavimentações e Serviços de Construções Ltda.
Lobão,
enquanto ocupava o cargo no DNOCS, facilitava a aprovação dos contratos e, após
sua exoneração, continuou a atuar nos bastidores em favor da Allpha
Pavimentações. A partir de então ele passou a trabalhar, informalmente, com a
empresa mencionada, visando facilitar e intermediar os pleitos da Allpha junto
ao órgão federal.
A análise
telemática demonstrou que Lucas Lobão atua, até o momento, como sócio oculto de
Alex Parente. Inclusive, foi dele a iniciativa de criar um grupo de WhatsApp
intitulado “Allpha Direção”, para, segundo Lobão, “facilitar a comunicação
sobre questões estratégicas” da empresa. Além de Lucas Lobão, o grupo inclui
Fábio Parente (sócio), Marcos Pio (engenheiro/funcionário) e Alex Parente
(sócio).
Conforme
o documento, os recursos obtidos ilicitamente eram lavados através da criação
de contas bancárias em nome de "laranjas", fracionamento de valores,
saques em espécie e repasse de recursos para empresas especializadas em
movimentar grandes volumes de dinheiro em espécie, como peixarias e
supermercados.
Segundo a
Polícia Federal (PF), durante o período investigado, a organização criminosa teria movimentado em torno de R$ 1,4
bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos
apenas neste ano. Foi determinado o sequestro de R$ 162,4 milhões referentes ao
valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados,
aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo.
