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Reprodução / Prefeitura Municipal de Itacaré
A
Prefeitura de Itacaré proibiu, por meio de decreto publicado na última
quinta-feira (12), a realização de churrasco, acampamento e a utilização de
caixas de som nas praias do município. Essas são apenas algumas das limitações
impostas pela gestão, visando a promoção à proteção do Meio Ambiente no litoral
municipal.
O decreto
nº1.459 destaca que, constitucionalmente, “Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida”, e por isso, foram publicadas cinco proibições, todas
sujeitas advertências, apreensão dos equipamento e objetos e uma multa que
chega a até R$ 20 mil:
1.
A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou engenhos que produzam ruídos
e equipamentos destinados à amplificação de som;
2.
O preparo e a manipulação de alimentos, bem como piquenique, realização
de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe
resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelo seu
causador;
3.
A instalação de acampamentos, de tendas e barracas;
4.
O consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro, e;
5.
O trânsito de animais, incluindo pets, sem os seus respectivos tutores, e
equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc.), sendo seus tutores
responsáveis pelo recolhimento dos resíduos orgânicos.
Por Bahia
Notícias
