Foto: Arquivo/EBC
O banimento do uso de celulares por estudantes de escolas
públicas e privadas de todo o país deve ser aprovado nesta terça-feira (10) na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos
Deputados.
O texto em votação reúne 14 projetos de lei (PL) e tem amplo
apoio dos deputados, da direita à esquerda -em 30 de outubro já havia sido
aprovado pela Comissão de Educação.
Depois da CCJ, deverá ser encaminhado ao Senado, sem precisar
passar pelo plenário da Câmara, pois tramita em regime de apreciação conclusiva
pelas comissões. No Senado, a expectativa dos parlamentares, bem como a do
governo federal, que apoia a medida, é de que a tramitação seja rápida, de modo
que o banimento já esteja em vigor no início do próximo ano letivo.
Originalmente, trata-se do PL 104, apresentado em 2015 pelo
deputado Alceu Moreira (MDB-RS). O substitutivo agora em votação, já com outros
13 projetos de lei apensados, tem como relator na CCJ o deputado Renan
Ferreirinha (PSD-RJ).
Ferreirinha é secretário municipal de Educação do Rio e foi o
responsável por articular o banimento pioneiro de celulares no país -no início
de 2024, a prefeitura carioca proibiu, por decreto, o uso de smartphones por
estudantes nas escolas municipais.
Ao longo deste ano, o deputado se licenciou algumas vezes do
cargo no Rio para trabalhar no Congresso pelo avanço da proposta de proibição
do uso dos celulares no ambiente escolar em todo o país.
O teor do projeto de lei nacional é semelhante ao da lei
aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada
na semana passada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O texto inclui veto do uso de celulares e de outros
dispositivos móveis com internet, por estudantes de escolas públicas e
privadas, em todo o ambiente escolar, incluindo aulas, recreios, intervalos e
atividades extracurriculares, da educação infantil ao ensino médio.
"Existe um grande consenso no país sobre esse tema. É um
consenso suprapartidário, não é uma questão ideológica, e sim uma urgência
nacional", afirma Ferreirinha à Folha. "Precisamos preservar a
infância e a adolescência. Escola tem que ser um local para o aluno estudar,
prestar a atenção nos professores, brincar e conversar com os amigos, estar
presente e não ficar isolado em sua própria tela."
Ele acrescenta que a experiência no Rio "já provou que
isso dá certo". "Tivemos ótimos resultados, ganho em concentração,
foco, desempenho dos alunos. O desempenho em matemática, por exemplo, no nono
ano, aumentou em 50% desde a proibição", diz. "Deu certo no Rio e tem
tudo para dar certo em todo o Brasil."
**PESQUISAS INDICAM DANOS À SAÚDE E AO APRENDIZADO**
O banimento dos celulares em escolas tem avançado
internacionalmente, baseado em uma série de pesquisas que relacionam os
smartphones a danos ao aprendizado e à saúde física e mental de crianças e
adolescentes, bem como ao aumento da violência no ambiente escolar.
A proibição foi recomendada pela Unesco (braço da ONU para a
Educação, a Ciência e a Cultura) e ganhou o apoio de famílias e educadores em
diversos países.
No Brasil, uma pesquisa Datafolha divulgada em outubro
mostrou que a maior parte da população a partir dos 16 anos (62%) apoia o
banimento. O número dos que consideram que o celular traz mais prejuízos do que
benefícios ao aprendizado de crianças e adolescentes é ainda maior: 76% da
população.
O PL nacional, assim como a lei que entrará em vigor em São
Paulo e o banimento em outros países, prevê que o celular pode ser utilizado,
como exceção, para atividades pedagógicas, desde que haja autorização do
professor e que o aparelho seja guardado depois. Também há exceção para alunos
de inclusão e com necessidades médicas.
O banimento pressupõe que os estudantes não podem ter acesso
aos aparelhos durante o período em que estão no ambiente escolar. Dessa forma,
em geral, eles são recolhidos pelas escolas em caixas (uma para cada turma) e
guardados na sala da coordenação ou da diretoria.
Em alguns casos, as escolas permitem que o aparelho fique na
mochila do aluno, mas esse formato tem se mostrado pouco efetivo. Além de os
estudantes acabarem acessando o celular, as pesquisas apontam que, quando ele
está nas mochilas, mesmo que desligado, atrapalha a concentração.
A edição deste ano da TIC Kids Online Brasil, pesquisa que é
referência no estudo do comportamento digital na infância e na adolescência,
revelou que a maioria das crianças e dos adolescentes brasileiros acessam as
redes sociais várias vezes ao dia.
E o vício é evidente: 24% deles admitiram que tentam reduzir
o uso, mas não conseguem, e 22% reconhecem que passam menos tempo do que
deveriam com a família, os amigos ou fazendo lição de casa porque ficam muito
tempo na internet.
