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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) divulgou um
relatório defendendo não renovação do contrato de concessão da Neoenergia
Coelba, companhia responsável pela distribuição de energia elétrica no estado O
documento enviado nesta terça-feira (3) foi produzido pela Subcomissão de
Acompanhamento da Execução do Contrato da Coelba. A Neoenergia, empresa
responsável pela administração, já solicitou a renovação até 2057.
O relatório, que se baseia em quatro audiências públicas
realizadas pelo legislativo estadual, destaca as frequentes interrupções no
fornecimento de energia, a alta quantidade de reclamações em órgãos como
Procon/Ba e "Reclame Aqui", e os mais de 44 mil processos judiciais
contra a empresa, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o documento, também apontado a falta de
infraestrutura adequada, como redes modernizadas e novas subestações, como
fatores que limitam o crescimento de setores importantes, como a agricultura e
a indústria, especialmente em regiões como o oeste baiano.
“Setores econômicos importantes, como a indústria de
laticínios, relatam prejuízos consideráveis devido à falta de energia ou falhas
no fornecimento. Um exemplo citado durante as discussões foi o caso de
produtores de leite na região de Itabuna, que perderam toda a produção devido à
falta de energia elétrica por vários dias. No oeste da Bahia há produtores que
precisam utilizar óleo diesel para garantir a continuidade da sua produção.
Indústrias, em áreas urbanas e com pólos consolidados, como Camaçari e Feira de
Santana, também enfrentam dificuldade de expansão de suas atividades”, enfatiza
o relatório, assinado pelo deputado.
“Regiões agrícolas importantes, como o oeste baiano e o
território de Irecê, enfrentam dificuldades para crescer devido à insuficiência
de infraestrutura elétrica”, observa. “Isso tudo sem contar os problemas
enfrentados, diariamente, pelos consumidores residenciais”, afirma.
Outro ponto crítico é o aumento das tarifas de energia,
autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2020 e
2024, a Coelba aplicou reajustes que somam 45,59%, colocando a Bahia entre os
estados com as tarifas mais caras do Brasil, à frente de São Paulo, Rio Grande
do Sul e Minas Gerais, por exemplo. Embora a empresa tenha adotado maior
transparência em 2024, o relatório ainda questiona a eficiência da comunicação
e a gestão da Coelba, que deixou de fornecer informações detalhadas sobre
investimentos ao longo da concessão.
O documento também critica a regulação da Aneel, por ser
“excessivamente leniente com as distribuidoras de energia e por não levar em
conta as especificidades locais da Bahia, como a falta de energia em regiões
mais isoladas e de difícil acesso”.
Ao final, a análise levanta sérias preocupações sobre a
capacidade do grupo Neoenergia em assegurar a qualidade e a continuidade dos
serviços, contribuindo com o desenvolvimento sustentável do estado da Bahia.
“A análise dos problemas no período de concessão da Coelba
demonstra que a empresa do grupo Neoenergia tem falhado em vários aspectos
operacionais e de planejamento. Diante dos evidentes déficits na prestação de
serviços e na incapacidade de cumprir com os padrões regulatórios e de
qualidade, a renovação da concessão da Neoenergia Coelba não é justificada. É
recomendável que o processo de concessão seja revisado e que a possibilidade de
uma nova licitação do serviço seja considerada, dado o quadro existente”,
concluiu o relatório.
Por Bahia Notícias
