A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, por unanimidade, na quarta-feira (6), a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Sandra Inês é acusada de participação no esquema de venda de decisões judiciais, alvo das investigações da Operação Faroeste. A desembargadora vai responder a um processo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas, que também foram denunciadas, vão responder à mesma ação. O advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, é um dos réus.
Os ministros decidiram afastar a desembargadora das funções até o julgamento do processo, o que não tem prazo para ocorrer. O recebimento da denúncia deflagra a ação penal, mas a análise das acusações, para decidir se há elementos para a condenação, só ocorre após a fase de instrução processual, que abrange o depoimento de testemunhas e dos réus e eventualmente a complementação do acervo de provas.
Sandra Inês já estava afastada das funções. A desembargadora chegou a ser presa preventivamente na investigação depois que a Polícia Federal flagrou a entrega de R$ 250 mil no apartamento dela.
Foto: Reprodução/TJ-BA
