Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas Crédito:
Pablo Jacob/Governo de São Paulo
Após se
reunir com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, e
com 16 prefeitos do estado de São Paulo na tarde desta terça-feira (15) no
Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o governador de São Paulo,
Tarcísio de Freitas, disse ter solicitado apoio do TCU para que o governo
federal intervenha na Enel, distribuidora de energia elétrica em São Paulo. Até
o final da tarde, mais de 158 mil clientes da Grande São Paulo continuavam sem
energia elétrica desde o temporal que foi registrado na noite da última
sexta-feira (11).
Ao final da
reunião, o governador entregou ao ministro do TCU uma carta solicitando que a
corte tome “as medidas cabíveis para que os órgãos federais competentes
declarem, com urgência, a intervenção na concessionária Enel ou a caducidade do
contrato”.
Carta ao
TCU
O documento
afirma que a empresa não cumpriu o plano de contingência foi apresentado
pela própria concessionária para o enfrentamento dos efeitos de eventos
climáticos extremos, além da “incapacidade de prestação de um serviço essencial
e indispensável à população, e à altura do que o contrato de concessão exige”.
“A qualidade
da prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, uma vez mais,
mostrou-se muito aquém do esperado, considerando que a energia elétrica é um
bem essencial à população e serviço público indispensável, que deve ser
prestado de forma regular, contínua e eficiente”, diz a carta.
Em
entrevista a jornalistas após a reunião, o ministro do TCU disse a jornalistas
que considerava a “situação muito grave” e que iria avaliar toda a documentação
que recebeu hoje. “O que posso dizer é que essa é uma concessão federal e que,
por isso, cabe ao TCU fiscalizar. O TCU fiscaliza a Aneel (Agência Nacional de
Energia Elétrica) que tem a responsabilidade de fazer a primeira fiscalização.
Nós fazemos a segunda fiscalização quando acontece uma situação tão dramática
quanto essa”, explicou Nardes. Mais cedo, o ministro do TCU já havia se reunido
com representantes da Enel e da Aneel também na capital paulista.
Para o
governador, a Enel é “uma empresa inapta” para executar esse trabalho. "A
empresa (Enel) já se mostrou incapaz de prestar serviço de qualidade na cidade
de São Paulo", disse o governador a jornalistas logo após reunião.
“Diálogo existe há muito tempo [com a empresa]. Mas agora precisamos de ação”,
completou.
De acordo
com o governador, a carta entregue hoje ao TCU também solicita uma mudança nos
parâmetros regulatórios. “Os indicadores que temos postos hoje são totalmente
inadequados. Se não fizermos revisão dos parâmetros regulatórios, vamos
continuar operando com contratos ineficientes. Há ineficiência do modelo e ele
precisa ser alterado”, reforçou Tarcísio.
Na noite da
última sexta-feira (11), as chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas
cidades paulista impactaram cerca de 2,4 milhões de consumidores da Enel.
Quatro dias depois do temporal, ainda havia milhares de consumidores sem
energia elétrica.
Por Correio24horas