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Reprodução / Repórter do Vale
O governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia legalidade de medidas para
reverter o cenário de explosão de apostas no país. O petista vem manifestando
indignação e preocupação com o endividamento por bets de beneficiários do Bolsa
Família. Além disso, integrantes do governo falam que é também preciso ter
cuidado para não estigmatizar os que recebem o auxílio mensalmente.
Além dos
ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social, a AGU (Advocacia-Geral da
União) também estuda as possibilidades, analisando as questões legais sobre o
assunto. O tema será discutido com o presidente na próxima quarta-feira (2),
quando retornar do México.
Integrantes
do governo dizem que há um vácuo regulatório deixado por Jair Bolsonaro (PL), e
estudam a constitucionalidade de o governo determinar com o que o cidadão
poderia ou não gastar seu dinheiro.
Uma
alternativa na mesa seria fazer o controle por meio do CadÚnico, cadastro de
beneficiários, ao qual só o governo tem acesso. A ideia seria avaliar quem está
gastando com bets, e então suspender o CPF ou trocar o benefício de
titularidade.
Essa
possibilidade poderia expor menos quem recebe o Bolsa Família, mas está em
estudo assim como as demais.
Há uma ala
do governo que fala em uma regulação mais ampla e não apenas focada nos
beneficiários. A ideia seria tentar diminuir os efeitos nocivos do vício no
jogo em todos, não apenas nos mais pobres.
Como o
ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) disse à Folha, a sua proposta
para o tema seria a interdição do uso do cartão do Bolsa Família em apostas.
"A
regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil,
deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para
jogos e controle com base no CPF de quem joga", disse o ministro
responsável pelo Bolsa Família.
O presidente
Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York, nesta semana, ao se
deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e
alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de
medidas para reverter esse cenário.
O chefe do
Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo
Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários
do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.
Lula
externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de
vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens.
Quase um
terço (30%) dos brasileiros de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo
pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens
é o dobro da média de 15% para todo país.
As bets são
liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB).
O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o
fez nos quatro anos de mandato --nesse período, as bets tiveram crescimento
enorme, sem regras e fiscalização.
O ministro
afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz
Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso
Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. "Para botar ordem
no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia", disse
Haddad.
"As
bets foram legalizadas no final do governo [de Michel] Temer. E a lei previa
que o Executivo teria dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois.
Ou seja, a lei previa que, durante o governo do Bolsonaro, o assunto teria que
ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente
sentou em cima do problema, como se ele não existisse", disse Haddad,
dizendo ainda que é preciso que as pessoas saibam "toda a verdade sobre as
bets."
O ministro
afirmou que, no primeiro semestre do ano passado, no início do governo de Luiz
Inácio Lula da Silva, a Fazenda enviou uma medida provisória para o Congresso
Nacional a fim de regulamentar as apostas eletrônicas. "Para botar ordem
no caos que se instalou no país com essa verdadeira pandemia", disse
Haddad.
A
regulamentação do mercado tem sido liderada pelo Ministério da Fazenda, onde
foi criado uma secretaria para cuidar de prêmios e apostas. Os efeitos
completos da legalização entrarão em vigor em janeiro de 2025, e o governo
conta com grande arrecadação.
Mas, a
partir do mês que vem, somente empresas que se cadastraram para serem
regularizadas junto à Fazenda serão consideradas legais. Outros sites deverão
ser derrubados.
Por Bahia Notícias