CNJ Crédito:
Gil Ferreira/Agência CNJ
Um juiz do
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está sendo investigado pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) após mais de mil processos serem assinados
usando o token eletrônico do magistrado enquanto este estava de licença médica.
Segundo o CNJ, o uso teria sido feito por um servidor, que já foi exonerado, e
agora o juiz foi afastado da função por decisão do plenário do conselho, na
última semana.
O
afastamento foi determinado durante sessão na terça-feira (13). O relator, o
corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apontou
necessidade para se abrir um processo administrativo para apurar os fatos, que
indicam eventual prática de mais duas infrações disciplinares. O nome do
juiz não foi divulgado.
A primeira
infração seria conduta em desacordo com normas legais, com utilização de
súmulas de julgamento genéricas para viabilizar a inclusão de processos,
chegando a passar de 500 em uma mesma sessão, além da inclusão de votos de
relator já no curso do julgamento.
Outro
indício de infração diz respeito à própria má gestão do acervo, que causou
congestionamento de processos em um nível considerado “caótico” pelo plenário.
Se a denúncia se confirmar, trata-se de “caso de descumprimento reiterado dos
deveres do cargo”, diz o corregedor.
Afastamento
O corregedor
recomendou manter o juiz em suas funções durante o período de análise do PAD.
No entanto, o conselheiro José Rotondano apresentou voto pelo afastamento do
magistrado baiano.
O
conselheiro citou a prática de atos de obstrução, de persecução disciplinar; e
o histórico do juiz no tribunal de origem no seu voto. “Coadunar com a
permanência do magistrado na atividade judicante é permitir a continuidade da
prática de condutas irregulares, multiplicando o impacto negativo na prestação
de serviços”, defendeu.
O voto
divergente pelo afastamento foi acompanhado pelos conselheiros Alexandre
Teixeira, Renata Gil, Daniela Madeira, Pablo Coutinho, João Paulo Schoucair,
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, além do presidente do CNJ e do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
O TJ-BA
informou que o processo tramita no CNJ e que não se manifesta em decisões de
instâncias superiores, apenas cumpre as determinações.
Por Correio24horas