Foto: Pedro França/Agência Senado

Devido à falta de acordo entre os líderes partidários e também pelo baixo quórum na sessão desta quarta-feira (7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou para a próxima semana a votação do projeto que cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de milhares de municípios. O projeto, relatado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), está emperrado por conta do difícil entendimento entre a equipe econômica do governo e o Congresso a respeito das fontes de compensação para a manutenção da desoneração. 

O Senado apresentou diversas sugestões para compensar a desoneração, mas as ideias foram descartadas pelo governo. De sua parte, o Ministério da Fazenda propôs efetivar o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas, mas devido à resistência de líderes partidários, principalmente da oposição, foi sugerida a inclusão de um gatilho que condicionaria o aumento da CSSL à compensação das renúncias fiscais.

“A negociação é a seguinte: uns acreditam que esses programas são suficientes para a compensação. A Fazenda, que tem que ser mais conservadora, diz que acha que não vai dar, por isso propôs o gatilho. Eu diria que é isso o que resta ser decidido”, disse o senador Jaques Wagner aos jornalistas após a sessão desta quarta. 

O Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto por conta do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para a concretização de um acordo sobre as fontes de compensação da desoneração. O prazo se tornou ainda mais apertado após o ministro Cristiano Zanin agendar para o período de 16 a 23 de agosto o julgamento que visa confirmar com o colegiado a manutenção da liminar que prorrogou até o dia 11 de setembro a desoneração da folha de pagamentos.

A liminar foi proferida pelo presidente em exercício do STF, Edson Fachin, durante o recesso do Judiciário no mês de julho. Como não havia tempo hábil para votação do projeto diante do início do recesso parlamentar, Fachin estendeu para 11/9 o prazo de 60 dias concedido por Zanin, relator da ação, ainda no mês de maio, para que fosse apresentada a forma de compensação da desoneração até 19 de julho.

Na ocasião, Fachin atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da presidência do Senado, que solicitaram ao Supremo o alargamento do prazo da manutenção da desoneração. AGU e Senado argumentaram que há disposição dos poderes Legislativo e Executivo na construção de um acordo de compensação, porém, por conta do recesso, eles não haviam ainda conseguido costurar a medida.

“Gostaria de que tivesse sido hoje (quarta). Não tem porque ficar empurrando com a barriga. Precisamos resolver. Já estou querendo debruçar sobre a regulamentação da tributária. Tem que virar essa página”, afirmou o senador Jaques Wagner.

As negociações, entretanto, devem continuar intensas na próxima semana, já que os senadores de oposição não aceitam que haja aumento de carga tributária para compensar a manutenção da desoneração da folha. 

“O tema da desoneração da folha não pode ser motivo para o governo querer emparedar o Congresso Nacional. Já votamos essa matéria, depois derrubamos o veto presidencial, e o governo com essa judicialização, força o Congresso a ter que encontrar meios para aumentar a arrecadação. A oposição é contra a inclusão de qualquer item que aumente a carga tributária”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO), na saída da reunião de líderes na manhã desta quinta (8).

O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, no segundo mandato da petista Dilma Rousseff, como forma de estimular a geração de empregos, e já foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, em que determinados segmentos contribuem com uma alíquota de 1%a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre salários. Os 17 setores geram cerca de 9 milhões de empregos.

No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que cidades com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.

O projeto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. Depois, em reunião do Congresso, o veto presidencial foi derrubado e, como resposta, o Executivo ingressou com ação no STF contestando a nova lei. O ministro Cristiano Zanin concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União de que não poderia ser mantida a desoneração sem que fossem indicadas as fontes de compensação de receita. 

Por Bahia Notícias