Foto: Elza Fuiza / Agência Brasil
O congelamento de despesas no Orçamento de 2024 atingiu
programas como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, que beneficiam a população
mais pobre.
O governo impôs contingenciamento e bloqueios de despesas que
somam R$ 15 bilhões, cifra que recaiu sobre gastos de ministérios, PAC
(Programa de Aceleração do Crescimento) e emendas parlamentares. A verba foi
travada para cumprir as regras do arcabouço fiscal.
Os dados estão disponíveis no Painel do Orçamento e mostram
que a ação orçamentária mais atingida até agora custeia de entrega gratuita de
medicamentos pelo Ministério da Saúde.
Essa modalidade do Farmácia Popular teve R$ 1,7 bilhão
bloqueado. A cifra equivale a cerca de metade do orçamento que ainda poderia
ser empenhado.
O Farmácia Popular já havia perdido cerca de R$ 260 milhões
durante o ano. O valor também considera despesas canceladas na modalidade que
oferece produtos com descontos.
Já o Auxílio Gás teve R$ 580 milhões bloqueados, cerca de um
terço do recurso que ainda pode ser empenhado do programa.
Pago a cada dois meses, o vale-gás custeia a compra de um
botijão de gás de cozinha de 13 quilos. O valor a ser pago é definido conforme
o preço médio do gás nos últimos seis meses, de acordo com pesquisa da ANP
(Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em junho, o
governo pagou R$ 102 a 5,81 milhões de família.
Podem ser beneficiadas pelo auxílio famílias inscritas no
CadÚnico (Cadastro Único), com renda familiar mensal por pessoa da família
menor ou igual a meio salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
O Painel do Orçamento registra nesta quinta-feira (8) cerca
de R$ 13 bilhões em despesas já bloqueadas ou contingenciadas, valor que ainda
irá subir a R$ 15 bilhões.
Os dados disponíveis apontam ainda bloqueios de R$ 934,4
milhões na ação do Ministério dos Transportes sobre "participação da União
em projetos de concessões rodoviárias outorgadas a iniciativa privada". A
trava atingiu mais de 80% da verba disponível nessa rubrica.
A pasta dos Transportes também bloqueou R$ 458 milhões dos R$
577 milhões disponíveis para participação da União em projetos de concessões
ferroviárias outorgadas ao setor privado. Procurado, o ministério ainda não se
manifestou sobre o impacto da trava nas despesas.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o Farmácia Popular
entrega gratuitamente remédios para diabetes, asma, hipertensão, glaucoma,
Parkinson, entre outras doenças.
No começo de julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade,
anunciou a ampliação do rol de produtos entregues de graça nas farmácias
conveniadas.
O programa ainda subsidia descontos de até 90% em produtos
como fraldas geriátricas e medicamentos para diabetes e doença cardiovascular.
Procurados, os ministérios da Saúde, Transportes e
Desenvolvimento Social ainda não se manifestaram sobre a trava das despesas.
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ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas
regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a
partir da diferença entre receitas e despesas, descontado a dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade
econômica, inflação ou das próprias necessidades dos ministérios para honrar
despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o
cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é
necessário fazer um bloqueio nos gastos, ajustando as contas. Se as estimativas
apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
COMO FUNCIONA O BLOQUEIO
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre
gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo,
pisos de Saúde e Educação) e discricionários (investimentos e custeio de
atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo
precisa fazer um bloqueio nos gastos discricionários com investimentos e
custeio da atividade administrativa para garantir que haverá espaço suficiente
dentro do Orçamento para honrar todas as obrigações.
COMO FUNCIONA O CONTINGENCIAMENTO
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso
de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas
superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero,
que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o
principal risco para o não cumprimento da meta vem das flutuações na
arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode
repor o valor com outras medidas, desde que tecnicamente fundamentadas, ou
efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
PODE HAVER BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO JUNTOS?
Sim. É possível que, em situação —hoje hipotética— de piora
da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar
tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as
despesas discricionárias seria a soma dos dois valores.
Por Bahia Notícias