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Edilson Rodrigues / EBC
O governo
sofreu nesta terça (6) uma derrota na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do
Senado, que aprovou um projeto para isentar aposentados que continuam no
mercado de trabalho do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) e da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O texto
agora segue para o plenário e contará com a articulação contrária do Palácio do
Planalto, que teme o impacto fiscal da medida.
O projeto
aprovado prevê que apenas empresas que aumentarem o quadro de funcionários
terão opção de não recolher o FGTS do trabalhador. Também há previsão de um
limite de 5% de aposentados em atividade em cada firma.
Por regra, a
verba do Fundo de Garantia é depositada mensalmente pelo empregador no valor
correspondente a 8% do salário bruto do funcionário, inclusive se ele já for
aposentado do INSS.
O empregador
é obrigado a recolher para o FGTS o correspondente a 8% do salário bruto do
empregado e depositar mensalmente em uma conta vinculada ao trabalhador.
Em relação
ao INSS, o texto isenta o recolhimento tanto a parte do empregador quanto a do
funcionário. Atualmente, o aposentado que segue no mercado de trabalho continua
sendo obrigado a recolher as contribuições ao INSS, mesmo sem poder usá-las no
cálculo de sua aposentadoria.
O texto
prevê uma limitação de 5% desses funcionários. Para empresas com até dez
funcionários, é liberado um aposentado; nos casos entre 11 e 20 trabalhadores,
o limite são dois aposentados.
Por Bahia
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