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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) iniciou a convocação de mesários
e prestadores de apoio logístico que irão trabalhar nas Eleições 2024. Os
eleitores selecionados irão compor as mesas receptoras de votos e
justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia do
pleito, marcado para o dia 06 de outubro. Caso haja segundo turno nas cidades
de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Camaçari, os convocados
devem atuar nas respectivas funções também no dia 27 do mesmo mês.
As
convocações poderão ocorrer por WhatsApp, através do número de contato (71)
3373-7000, correspondente ao Chatboat Maia, do TRE-BA; por e-mail; e por meio
de envio de carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de
justiça. O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá, no prazo de 5
(cinco) dias, acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do
documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo TRE-BA (https://mesario.tre-ba.jus.br).
Treinamento
Os
eleitores nomeados para trabalhar nas Eleições 2024 devem observar na carta de
convocação a modalidade, se presencial ou a distância, e o período do
treinamento oferecido pelo TRE-BA. Após a conclusão do curso, o mesário poderá
imprimir o certificado em formato PDF.
Impugnação
da mesa receptora
Qualquer
partido pode contestar, no prazo de cinco dias, a partir da publicação do
edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação
formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação
do mesário.
Vedações
A
legislação eleitoral proíbe que alguns eleitores desempenhem a função de
mesário nas eleições, como forma de manter a lisura do processo eleitoral. São
eles: os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo
grau, inclusive, e bem assim o cônjuge; os membros de diretórios de partidos,
desde que exerçam função executiva; as autoridades e agentes policiais; os
funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; e os que
pertencerem ao serviço eleitoral.
Ascom/TE-BA