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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (15) que o segundo projeto de
regulamentação da reforma tributária será pautado para votação em plenário na
primeira quinzena de agosto, quando os parlamentares retornam do recesso parlamentar.
Em entrevista à CNN Brasil, Lira
rebateu críticas relacionadas à tramitação acelerada da regulamentação da
reforma tributária, que não está seguindo o rito usual de análise por comissões
temáticas. Para ele, o resultado da atividade dos grupos de trabalho que
analisaram o tema foi o "melhor possível".
Após aprovação de um primeiro
projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise
na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de
receitas a Estados e municípios.
O primeiro projeto foi aprovado
pelos deputados na última quarta-feira (10) e o texto foi encaminhado para o
Senado, onde os líderes de partidos defendem um prazo maior para análise da
matéria e prometem votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no
plenário.
O presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), defendeu que o debate sobre a regulamentação da Reforma seja
"exaustivo". Segundo ele, o espírito do Senado será de ampliação do
debate junto aos governadores, prefeitos, setores produtivos e governo federal.
"Que [o debate] possa ser
exaustivo, que contemple todos os assuntos da maneira mais justa e equilibrada
possível, para que cheguemos àquilo que é o objetivo principal da emenda
constitucional e da própria lei, que é estabelecer o sistema tributário justo
ao contribuinte."
Com informações de Thaísa
Oliveira
Por Bahia Notícias