Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
Foi aprovado no Plenário na noite desta terça-feira (11) um requerimento
que impõe a urgência para votação do Projeto de Resolução 32/24, de autoria da
Mesa Diretora da Câmara, para mudar o regimento interno e deputados que
violarem o Código de Ética. O projeto foi defendido pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), como uma reação aos diversos casos ocorridos recentemente
de discussões, xingamentos e quase agressões físicas entre parlamentares. A
urgência foi aprovada com 302 votos sim, enquanto 142 votaram não.
Casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase
embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a
discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza
Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar, levaram Lira a tentar
estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na casa.
“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm
ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu
caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na
sociedade brasileira”, disse Arthur Lira em sua conta no X, ao defender o
projeto.
O Projeto defendido por Lira, e que terá seu mérito votado na sessão
desta quarta (12), autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente
o exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado que seja
submetido a representação (da própria Mesa) por quebra de decoro. De acordo com
o texto, a Mesa teria 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a
representação, para suspender o exercício do mandato do deputado.
O trâmite sugerido pelo projeto prevê que após decidida a suspensão
cautelar, ela será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética e Decoro
Parlamentar, que terá prazo de 15 dias para decidir sobre o ato. A suspensão
cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a
decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa Diretora será tomada por
meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do Conselho.
A votação da urgência proporcionou intenso debate no Plenário, com
diversos líderes partidários e deputados criticando a proposta. Os críticos do
projeto falaram da possibilidade de se delegar excessivo poder ao presidente da
Câmara, e muitos alegaram que este poder poderia servir para perseguição a
desafetos e deputados com posicionamentos contrários.
Os deputados e líderes que se posicionaram contra o projeto concordaram
que há um excesso de ocorrências danosas à imagem da Câmara, com brigas,
xingamentos, confrontos no Plenário e em comissões. Entretanto, esses mesmos
parlamentares defenderam que o Conselho de Ética deve ser o órgão a analisar a
quebra de decoro dos parlamentares, com posição enfática contra a suspensão
cautelar de deputados por decisão da Mesa Diretora.
No texto da proposta, a Mesa Diretora afirma que o objetivo das mudanças
no Regimento Interno é o de prevenir a ocorrência de confrontos
desproporcionais acirrados entre os parlamentares.
“É imperativo destacar que o Parlamento é um espaço de debate e
deliberação, onde a divergência de opiniões deve ser respeitada e conduzida
dentro dos limites da urbanidade e do decoro parlamentar. O enfrentamento
físico e os comportamentos agressivos ferem esses princípios fundamentais e
prejudicam a capacidade do Legislativo de cumprir suas normas constitucionais”,
diz a proposta.
Líderes partidários que apoiaram a proposição disseram que fatos
recentes ocorridos na Câmara envergonharam os parlamentares, e enxovalharam a
imagem da instituição. Esses mesmos deputados defenderam a posição do
presidente Arthur Lira de que as atitudes violentas transmitem à sociedade uma
mensagem negativa, contribuindo para a desvalorização da atividade política e
fomentando a descrença nas instituições.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA),
foi um dos que defendeu a aprovação da urgência e do projeto. O deputado
relatou diversos casos que ocorreram recentemente, e disse que o projeto não
confere poder ao presidente da Câmara, mas à Mesa Diretora e ao próprio
Conselho de Ética.
"A que ponto estamos chegando, deputados se digladiando,
agressões físicas. Temos recebido inúmeras representaões por desvios
comportamentais, agressões verbais, chegamos ao ponto semana passada de ter uma
deputada que precisou ser internada devido às agressões. E assim acontece com
vários partidos. Vai chegar ao ponto que pode acontecer um crime, alguém atirar
em um outro parlamentar. Sou favorável à medida que não tira poder do Conselho
de Ética da Câmara, pois um deputado é suspenso pela Mesa Diretora, não é o
presidente que decide sozinho, e a decisão é depois referendada pelo Conselho
de Ética. Portanto, é uma medida correta, necessária e urgente", afirmou
Leur Lomanto Jr.
Por Bahia
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