Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados

Foi aprovado no Plenário na noite desta terça-feira (11) um requerimento que impõe a urgência para votação do Projeto de Resolução 32/24, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, para mudar o regimento interno e deputados que violarem o Código de Ética. O projeto foi defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), como uma reação aos diversos casos ocorridos recentemente de discussões, xingamentos e quase agressões físicas entre parlamentares. A urgência foi aprovada com 302 votos sim, enquanto 142 votaram não.

Casos recentes que aconteceram na Câmara, como a discussão e quase embate físico entre Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Avante-MG), e a discussão áspera na Comissão de Direitos Humanos que levou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) a sofrer uma crise de falta de ar, levaram Lira a tentar estabelecer novos padrões de respeito e civilidade na casa. 

“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Arthur Lira em sua conta no X, ao defender o projeto.

O Projeto defendido por Lira, e que terá seu mérito votado na sessão desta quarta (12), autoriza a Mesa Diretora da Câmara a suspender cautelarmente o exercício do mandato parlamentar, por até seis meses, de deputado que seja submetido a representação (da própria Mesa) por quebra de decoro. De acordo com o texto, a Mesa teria 15 dias, contados do conhecimento do fato que motivou a representação, para suspender o exercício do mandato do deputado. 

O trâmite sugerido pelo projeto prevê que após decidida a suspensão cautelar, ela será imediatamente comunicada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá prazo de 15 dias para decidir sobre o ato. A suspensão cautelar terá prioridade sobre todas as demais deliberações no colegiado, e a decisão sobre a manutenção ou não da decisão da Mesa Diretora será tomada por meio do voto da maioria absoluta dos integrantes do Conselho.

A votação da urgência proporcionou intenso debate no Plenário, com diversos líderes partidários e deputados criticando a proposta. Os críticos do projeto falaram da possibilidade de se delegar excessivo poder ao presidente da Câmara, e muitos alegaram que este poder poderia servir para perseguição a desafetos e deputados com posicionamentos contrários. 

Os deputados e líderes que se posicionaram contra o projeto concordaram que há um excesso de ocorrências danosas à imagem da Câmara, com brigas, xingamentos, confrontos no Plenário e em comissões. Entretanto, esses mesmos parlamentares defenderam que o Conselho de Ética deve ser o órgão a analisar a quebra de decoro dos parlamentares, com posição enfática contra a suspensão cautelar de deputados por decisão da Mesa Diretora.

No texto da proposta, a Mesa Diretora afirma que o objetivo das mudanças no Regimento Interno é o de prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionais acirrados entre os parlamentares.

“É imperativo destacar que o Parlamento é um espaço de debate e deliberação, onde a divergência de opiniões deve ser respeitada e conduzida dentro dos limites da urbanidade e do decoro parlamentar. O enfrentamento físico e os comportamentos agressivos ferem esses princípios fundamentais e prejudicam a capacidade do Legislativo de cumprir suas normas constitucionais”, diz a proposta.

Líderes partidários que apoiaram a proposição disseram que fatos recentes ocorridos na Câmara envergonharam os parlamentares, e enxovalharam a imagem da instituição. Esses mesmos deputados defenderam a posição do presidente Arthur Lira de que as atitudes violentas transmitem à sociedade uma mensagem negativa, contribuindo para a desvalorização da atividade política e fomentando a descrença nas instituições. 

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), foi um dos que defendeu a aprovação da urgência e do projeto. O deputado relatou diversos casos que ocorreram recentemente, e disse que o projeto não confere poder ao presidente da Câmara, mas à Mesa Diretora e ao próprio Conselho de Ética.

"A que ponto estamos chegando, deputados se digladiando, agressões físicas. Temos recebido inúmeras representaões por desvios comportamentais, agressões verbais, chegamos ao ponto semana passada de ter uma deputada que precisou ser internada devido às agressões. E assim acontece com vários partidos. Vai chegar ao ponto que pode acontecer um crime, alguém atirar em um outro parlamentar. Sou favorável à medida que não tira poder do Conselho de Ética da Câmara, pois um deputado é suspenso pela Mesa Diretora, não é o presidente que decide sozinho, e a decisão é depois referendada pelo Conselho de Ética. Portanto, é uma medida correta, necessária e urgente", afirmou Leur Lomanto Jr. 

Por Bahia Notícias