Foto: Valdenio Vieira / PR
O acordo anunciado entre o Congresso Nacional e o Governo
Federal, nesta quinta-feira (16), pela manutenção da
desoneração da folha de pagamentos gerou alívio nos gestores municipais. Na
presença de lideranças da União dos Municípios da Bahia (UPB)
em Brasília, o órgão comemorou a decisão que beneficia 404 municípios no estado
com economia de R$1,1 bilhão ao ano.
O presidente da UPB, prefeito
Quinho de Belo Campo, que discursou no plenário do Senado Federal na última
segunda-feira (13), pedindo sensibilidade do governo, afirmou que os prefeitos
estão aliviados. “Vamos poder encerrar os nossos mandatos com as contas
organizadas. O governo também anunciou um novo parcelamento da dívida
previdenciária, dessa vez com um limitador de comprometimento da receita, o que
atende muito as nossas reivindicações e é um sinal de respeito e parceria com
os municípios. Esperamos agora dar prosseguimento nesse diálogo para negociar
uma política de desoneração permanente, afinal os municípios não visam lucro e
prestam um serviço público à sociedade, portanto necessitam desse regime
diferenciado”, explicou o gestor.
A uma semana da marcha
organizada por prefeitos em Brasília, que reúne mais de 5 mil participantes na
capital federal, o Palácio do Planalto decidiu ceder ao pedido dos gestores,
após judicializar a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8%, como
aprovou o Congresso Nacional. O embate teve duras respostas do movimento
municipalista e dos parlamentares que em ampla maioria apoiaram a medida. “Sem
a pressão do Congresso, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dos nossos
senadores Angelo Coronel, que foi relator da matéria e Otto Alencar, não
teríamos alcançado êxito. Estamos gratos ao presidente Lula por ter tido mais
esse gesto com os municípios e com o Congresso Nacional. Não tenho dúvidas que
o desenvolvimento do Brasil passa pelos municípios e essa desoneração será
fundamental para voltarmos a investir na qualidade de vida da nossa população”,
reforçou o presidente da UPB.
De acordo com o presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, parte da solução encontrada entre Executivo e
Legislativo depende agora de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal
(STF) para começar a valer. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que a Corte
suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as
empresas até 2027 e o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A
expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.
Por Bahia Notícias
