Foi aprovado nesta terça-feira (14) o projeto de lei que prevê a
distribuição de 30% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deste ano, o
equivalente a R$ 450,4 milhões, como abono extraordinário. O repasse alcança
cerca de 85 mil professores e coordenadores pedagógicos do estado, de forma
igualitária e por carga horária. A matéria foi aprovada por unanimidade na
Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O abono inclui servidores ativos, aposentados e profissionais
contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda),
independente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro
no repasse das verbas do Fundef. A proposta é que o pagamento desse abono extra
seja feito por meio de uma parcela única, calculada de forma proporcional à
carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40h, o
valor da parcela será de R$ 6.379,47.
Os mais de 51 mil servidores que estavam em exercício na época dos
repasses incompletos e permanecem como servidores do estado, seja como ativos
ou inativos, deverão, com a aprovação do projeto, receber outro abono. Este
será de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo
exercício dentro deste intervalo de tempo. A previsão é que 87.289 pessoas
sejam contempladas com o pagamento dos precatórios, incluindo profissionais que
já se desligaram do estado e também herdeiros de servidores mortos.
Após a aprovação do projeto de lei, serão publicados decretos e
portarias com os regramentos sobre o pagamento. Logo em seguida, serão adotadas
as providências para a efetivação dos respectivos pagamentos.
Prevista para ser votada também nesta terça-feira, a proposta de
reajuste de 4% dos servidores públicos do estado foi retirada da pauta de
urgência da Casa.
Por Correio24horas
