Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Com 41 votos a favor e 21 contra, foi aprovado no Senado, na sessão desta quarta-feira (8), o projeto de lei que retoma o antigo DPVAT agora com o nome de Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (SPVAT). O projeto, que agora segue para a sanção presidencial, garante a antecipação de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula. 

Senadores de oposição apresentaram destaques para retirar algumas partes do texto, entre eles o item que garante a antecipação dos 15 bilhões, que no acordo firmado pelo Palácio do Planalto com os líderes partidários, irá garantir a derrubada do veto presidencial e o consequente pagamento de mais de R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão. Os destaques não foram aprovados. 

O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), havia indicado que aprovar o texto que libera R$ 15,7 bilhões antes da sessão do Congresso não era necessário, mas "desejável". A aprovação do projeto da volta do DPVAT facilita a operação do governo com os vetos.

O trecho da proposta altera uma parte do arcabouço fiscal para liberar essa quantia. Atualmente, o arcabouço fiscal permite a liberação de verbas para o governo depois do segundo resultado bimestral com arrecadação maior do que o esperado. O item aprovado no projeto do DPVAT permite a liberação de verbas depois do resultado do primeiro bimestre, que foi feito em março.

De acordo com o líder do governo, Jaques Wagner, o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) deve ter valor médio do seguro a ser cobrado dos motoristas entre R$ 50 e R$ 60. Além disso, o governo se comprometeu a vetar a parte do projeto que indicava que o não pagamento do seguro em um ano leva a infração grave. 

Por Bahia Notícias