Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O balanço do primeiro trimestre
de 2024 do setor minerário revela um melhor desempenho na comparação com o
mesmo período de 2023. Houve alta de 25% no faturamento e de 18,3% nas
exportações. Os dados foram apresentados na última quinta-feira (2) pelo Instituto
Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do
país.
De acordo com a Agência Brasil,
além de detalhar os resultados, diretores da entidade fizeram críticas à
implantação do Imposto Seletivo, tal como previsto na reforma tributária. O
faturamento do setor no primeiro trimestre de 2024 foi de R$ 68 bilhões. A alta
de 25% foi impulsionada principalmente pelos dois estados mais mineradores do
país, que registraram expansão acima da média nacional.
Minas Gerais, com alta de 29% na
comparação com o mesmo período do ano passado, alcançou faturamento de R$ 28,2
bilhões. Já o Pará subiu 34% chegando a R$ 25,1 bilhões. O minério de ferro
respondeu por 64,2% de todo o faturamento do setor e ocupa com folga o topo da
lista dos produtos de maior impacto no desempenho. Em seguida, aparecem cobre,
com 7% de participação, e ouro, com 6,8%.
"As chuvas desse ano não
tiveram um impacto tão negativo como no passado. O primeiro trimestre é um
período onde geralmente há o impacto de chuvas fortes. E nesse ano, felizmente,
elas foram mais bem distribuídas. Isso afetou menos a produção. Por isso,
também tivemos esses resultados melhores", disse Julio Nery, diretor de
sustentabilidade do Ibram. Ele acrescentou que as projeções são otimistas
também para o restante do ano, o que vem se reforçando por relatórios parciais
produzidos pelas mineradoras.
IMPOSTO SELETIVO
O Ibram manifestou preocupação
com a adoção do Imposto Seletivo e considerou que, da forma como está sendo
proposto, o tributo assume viés arrecadatório. "A gente segue trabalhando
na linha de levar uma informação qualificada, de apresentar estudos sobre
competitividade e sobre tributação", disse Rinaldo Mancin, diretor de
relações institucionais do Ibram.
O Imposto Seletivo tem por
princípio a seletividade, isto é, usa a tributação para desencorajar o consumo
de bens selecionados. Ele foi adotado por outras nações e ganhou o apelidado em
inglês por Sin Tax (imposto do pecado, em tradução literal). No Brasil, ele é
um dos novos tributos previstos na reforma tributária aprovada no ano passado
pelo Congresso Nacional.
O artigo 153 da Constituição
Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto
sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços
prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A reforma tributária, no entanto,
fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo.
Nela, deverão ficar definidos
quais os produtos serão taxados, bem como as alíquotas e as regras. Dessa
forma, a discussão envolve o Projeto de Lei Complementar 68/2024, apresentado
pelo governo federal recentemente. Ele prevê a incidência do Imposto Seletivo
para veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas,
bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.
"Não tenha dúvida que reduz
a atratividade do Brasil como destino porque eu estou mexendo em algo que
possui um planejamento sofisticado, de longo prazo. Mercado de minério de ferro
é um mercado extremamente sofisticado, os contratos são negociados com muita
antecedência", disse Mancin.
Além de criar o Imposto
Seletivo, a reforma tributária estabeleceu que - a partir de 2033 - o ICMS e o
IPI serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a
simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação
sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços -
CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços - IBS).
De acordo com Mancin, o Ibram tem visão convergente com a reforma tributária,
porém, não concorda com a cobrança do Imposto Seletivo.
Por Bahia
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