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A lei que obriga bares,
restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio a
mulheres que se sintam em situação de risco foi promulgada pela Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA). A norma prevê uma série de ações que os
estabelecimentos terão que adotar a partir de agora para proteger mulheres que
se sintam em situação de assédio ou de risco à vida e à integridade física em
suas dependências.
A Lei N° 14.680, que tem
coautoria das deputadas estaduais Kátia Oliveira (União Brasil) e Ivana Bastos
(PSD), foi publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do
Legislativo e entra em vigor imediatamente.
Em caso de descumprimento, os
locais podem sofrer uma série de penalidades, que vão desde advertência e
pagamento de multa até suspensão provisória ou cassação do alvará de
funcionamento.
“O assédio contra mulheres é um
crime bárbaro, motivado pelo comportamento primitivo de objetificar os corpos
femininos, que viram mero objeto de satisfação pessoal e sexual dos homens.
Combater esse delito deve ser um papel coletivo, indo além das responsabilidades
da polícia e do poder público. Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos
devem implementar essa filosofia de enfrentamento, adotando medidas de
prevenção e de acionamento das autoridades quando forem registrados casos”,
disse Kátia Oliveira.
Segundo a lei, o auxílio à
vítima será prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante
até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação imediata à polícia. A
proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros
femininos ou em qualquer ambiente do local informando que o estabelecimento
está disponível e a postos para prestar este auxílio.
Além disso, em caso de assédio
registrado em suas dependências, a lei determina que os estabelecimentos devem
fornecer às autoridades quaisquer informações que venham a ter, como filmagens,
fotografias, documentos, imagens do circuito de vigilância e outros meios que
possam auxiliar na identificação dos autores das agressões ou quaisquer outras
formas de assédio contra mulheres.
Por Bahia Notícias
