A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (2) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reestabeleça a condenação dos quatro réus da tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. As informações são do G1
Segundo a PGR, as razões para anulação apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não trouxeram prejuízo aos acusados e foram levantadas pelas defesas após o prazo legal definido. A subprocuradora Cláudia Sampaio Marques aponta que não houve violação dos preceitos constitucionais.
"É imperativo reconhecer que a anulação do julgamento de crimes ocorridos há mais de uma década, de que resultaram a morte trágica de mais de 240 pessoas, depois de árduo trabalho desenvolvido pelo Tribunal do Júri ao longo de dez dias com rigorosa observância de todos os preceitos constitucionais, notadamente daqueles que consagram o devido processo legal, representou inegavelmente a despropositada e crudelíssima renovação das dores infligidas a quem sobreviveu da tragédia e às famílias das centenas de vítimas fatais”, escreveu.
Elissandro Callegaro, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram condenados pelo tribunal do júri em dezembro de 2021. Apesar disso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, anulou o júri alegando entre os motivos, irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP); ilegalidades na elaboração dos quesitos e realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas ou do Ministério Público.
Em setembro do ano passado, a Sexta Turma do STF manteve a anulação a condenação do tribunal do júri.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
