Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Para dar um desempenho adequado
às obras, celeridade, segurança jurídica e acelerar os investimentos em nosso
país, precisamos da atualização de um conjunto de marcos legais”, destacou o
ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao participar da audiência da Comissão de
Serviços de Infraestrutura, no Senado Federal, nesta terça-feira (30). Em sua
fala, ele afirmou que o Novo PAC, lançado em agosto de 2023, é resultado de uma
parceria entre todos os entes, incluindo o Senado e a Câmara dos Deputados.
O ministro explicou como se dá a
divisão dos investimentos previstos, que alcança cerca de R$ 1,7 trilhão, entre
investimentos privados, o Orçamento da União, financiamentos e os investimento
de estatais, como a Petrobras, e falou das necessidades já apoiadas pelo
Congresso Federal, que tem atualizado marcos legais importantes. Rui citou como
exemplos a Lei 14.801/2024, que cria as debêntures de infraestrutura, e o
Decreto 11.997/2024, que otimiza regras e critérios para elaboração do
orçamento de referência de obras e serviços de engenharia.
“O Novo PAC compõe, portanto, um
plano de estratégia de desenvolvimento do país, de redução de gargalos, de
aumento da capacidade competitiva do país e dos Estados, e para que aconteça a
redução do chamado Custo Brasil e que contribua para que as nossas empresas se
tornem mais competitivas para alcançar novos mercados, dentro e fora do
Brasil”.
“Para fazer um projeto com essa
capilaridade, com essa dimensão, o Executivo não é capaz de fazer sozinho,
precisa do Senado, precisa da Câmara, precisamos juntos planejar, destravar e
criar condições para que os gestores possam fazer com segurança e com
celeridade”, destacou o ministro Rui Costa. “Por isso, o Novo PAC trata-se de
um planejamento que não é apenas do Executivo, é um plano de investimentos dos
entes, tanto estaduais, como municipais”.
Ao fazer a apresentação, o
ministro explicou os nove eixos do Novo PAC, os valores que serão investidos e
como os investimentos, públicos e privados, são importantes para a gestão dos
Estados e dos municípios. “O PAC não é apenas investimento de Orçamento Geral
da União, ele é uma parceria com Estados e municípios, e não só de recursos
próprios, mas também de financiamentos dados pelo Governo Federal a Estados e
municípios para atender aos seus pleitos de obras estruturantes e também de
obras socialmente importantes”.
Durante a apresentação, o
ministro exibiu imagens de obras em andamento e outras concluídas e também
falou sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, a construção de 100
novos institutos federais de educação, o Pacto Federativo para retomar obras da
saúde e da educação e os projetos selecionados pela etapa Novo PAC Seleções.
“Todas essas obras não são
apenas uma coletânea de obras públicas, uma boa parte delas significam acenar
para o futuro do país, quando nós colocamos, por exemplo, uma escola de tempo
integral, uma creche, isso gera emprego, ativa a cadeia produtiva da construção
civil, mas, o mais importante é quando a obra fica pronta, passa a significar
uma nova oportunidade para jovens, para crianças, terem o acolhimento e o
estímulo de estarem nas escolas”, sinalizou.
O senador Confúcio Moura,
presidente da Comissão, disse que o Governo Federal anunciou o Novo PAC com
valores muito expressivos e extremamente necessários. “Se bem aplicados terão
um grande impacto na geração de emprego e no crescimento do nosso país. Esses
investimentos podem contribuir para superar os já conhecidos gargalos de
infraestrutura que dificultam o desenvolvimento e contribuem para o Custo
Brasil”, afirmou.
MINHA CASA, MINHA VIDA – Entre os números
apresentados pelo ministro estavam as entregas e as previsões de novos
investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. “Não só pelo seu aspecto
social e humano, mas pelos resultados: o programa já selecionou dentro da faixa
mais popular 302,7 mil unidades habitacionais, é a maior seleção dos últimos 10
anos”, destacou. Do início de 2023 até o momento, já foram entregues 27,9 mil
moradias e, até o final de 2024, mais 29 mil moradias serão entregues.
Além dessas unidades, outras 647 mil moradias foram financiadas, utilizando o
FGTS, por brasileiros com a faixa de renda a partir de R$ 2.640. O total de
financiamentos passa dos R$ 99 bilhões.
ITAIPU – Outro tema abordado
durante a audiência foi o custo de geração da usina binacional de Itaipu e a
recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja elaborado um
plano de ação para as negociações de revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu,
que cuida das bases financeiras e de prestação dos serviços de eletricidade da
usina situada na fronteira entre Brasil e Paraguai. “A coordenação dessas
negociações não fica a cargo da Casa Civil e não está dentro dos limites legais
por se tratar de um tratado internacional, mas nós temos participado das
reuniões preparatórias que emitem as opiniões do país e o nosso foco hoje é
negociar o mais breve possível o chamado anexo C, que tem vinculação direta com
a definição da tarifa”, explicou Rui Costa.
“Esse tratado assinado, antes da
sua construção, tem que ser cumprido dentro do marco legal internacional. Nele
consta que as decisões sempre serão obrigatoriamente consensuais e por isso a
gestão é paritária, não há como um país impor, portanto, uma decisão. No ano
passado, os representantes do nosso governo pautaram a necessidade de atualizar
e renegociar esse anexo”, disse o ministro.
Por
Bahia Notícias
