Estátua de Daniel Alves Crédito:
Ronaldo Silva / TV São Francisco
A prefeitura de Juazeiro, no
norte baiano, removeu nesta a estátua do ex-jogador Daniel Alves de uma praça
no centro da cidade, nesta segunda-feira (20) . A medida atende a uma
recomendação do Ministério Público, em razão da legislação proibir homenagens a
pessoas vivas feitas com bem público. O monumento está guardado em um
almoxarifado.
A estátua foi erguida em 2020,
em reconhecimento à trajetória de Daniel, que nasceu em Juazeiro, no futebol
nacional e internacional. No entanto, após sua condenação por estupro, parte
dos moradores da cidade também passaram a exigir que o monumento fosse
removido.
Em fevereiro deste ano, a
estátua foi vandalizada com tinta e, no dia 8 de março, quando se comemora o
Dia Internacional da Mulher, cerca de 60 manifestantes exibiram cartazes com
frases que ressaltavam a importância de conscientizar a sociedade sobre o respeito
aos direitos das mulheres.
Ação do MP
A recomendação, realizada na
última terça-feira (23), decorre de um procedimento instaurado pela promotora
de Justiça Daniela Baqueiro, cujo objetivo é apurar denúncia recebida pelo MP
no dia 25 de março deste ano.
“A administração municipal
encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº
137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de
Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos,
sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a
promotora.
De acordo com a Lei Orgânica de
Juazeiro, compete ao município prover sobre denominação, numeração e
emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome,
sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual
da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977, vedam a atribuição
de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza.
No documento, o MP fixou o prazo
de 30 dias para o município justificar o cumprimento da recomendação e
encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.
Por Correio24horas
