Foto: Arquivo Agência Brasil
Os serviços privados de educação
e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. As
atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, jornalísticos,
audiovisuais e de eventos também terão impostos reduzidos na mesma intensidade,
para não serem punidos com um aumento excessivo de carga tributária com o fim
da cumulatividade (cobrança em cascata).
A intenção é evitar o aumento de
preços após a reforma tributária. As reduções constam do projeto de lei
complementar, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao
Congresso na última quarta-feira (24). Mesmo que a emenda constitucional
promulgada no final de 2023 determine os serviços gerais que teriam alíquota
reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.
O governo e o Congresso entraram
em consenso que, por prestarem serviços aos consumidores e serem intensivos em
mão de obra diretamente, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia,
que ficará em média em 26,5%. O resultado seria um repasse elevado de preços
aos consumidores.
A proposta do governo agora será
discutida no Congresso nos próximos meses e tem previsão de votação na Câmara
até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os
parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Por Bahia Notícias
