Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de
estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a
cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual
Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo
Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais
populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917
casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste,
foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste,
7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de
pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre
estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança
Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da
Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de
Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter
complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar
Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra
as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres
entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de
agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as
mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de
relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de
Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos
atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de
violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez
desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o
principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade,
naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de
ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres
vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam
casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de
mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos
registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior
grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas
e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual,
doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele
ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%.
Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram
indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres
em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a
homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil
habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade
(Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4%
pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das
brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270
indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático
“enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo
mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres
brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no
mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos
ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres
pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de
participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens
foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e
meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou
pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela
discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado
de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O
rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022,
abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média
R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e
mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora
em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade
salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a
realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é
obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo
e raça - assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças
salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a
Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram
com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves,
presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres
faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país
civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós
precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Por Correio24horas
