
Foto: Arquivo / Agência Brasil
Os juros do empréstimo
consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão cair de 1,72% para
1,68% ao mês, conforme aprovou o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social)
na tarde desta quarta-feira (24). A nova taxa valerá para o empréstimo pessoal
consignado. No caso do cartão de crédito consignado e do cartão de benefício,
os juros caem de 2,55% ao mês para 2,49%.
O consignado é um empréstimo
feito por aposentados e pensionistas do INSS com desconto direto no benefício.
É possível comprometer até 45% da renda mensal -35% com o empréstimo pessoal,
5% com o cartão de crédito e 5% com o cartão de benefício- e pagar as parcelas
em até 84 meses (sete anos).
Os juros são limitados, o que
significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que
essa taxa. As regras são controladas pelo Conselho de Previdência.
A nova taxa foi aprovada por 10
votos a 1. Representantes do bancos votaram contra. Houve ainda duas
abstenções, de representantes da CNA (Confederação de Agricultura e Pecuária do
Brasil) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).
Os novos juros deverão ser
aplicados em até cinco dias após a publicação da regulamentação das taxas feita
por meio do Ministério da Previdência. A partir de então, a instituição
financeira deverá baixar o juro ou, caso julgue necessário, deixar de oferecer
o crédito.
A redução das taxas do
consignado do INSS têm seguido a queda da Selic, taxa básica de juros da
economia. Desde que o Copom (Comitê de Política Monetária) iniciou a trajetória
de queda da Selic, em agosto do ano passado, o CNPS reduz periodicamente o teto
dos juros do consignado.
A queda de juros vai ao encontro
do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Em entrevista à
Folha, ele disse que seguirá com a proposta de redução dos juros, que deverá
sempre ser submetida ao conselho.
As reduções, no entanto, têm
desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o
empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor tem chamado a
atitude de "falta de responsabilidade com a política de crédito".
O ministro contesta. Para ele,
as instituições têm capacidade de oferecer crédito mais em conta. "O dia
em que você vir ou ouvir banco dizer que está ganhando muito, você me avisa.
Porque, quando eu vou à reunião, eu tenho vontade de abrir minha carteira e
emprestar uns R$ 10 para eles", disse em abril.
No início do governo Lula, em
março de 2023, a primeira redução de juros causou mal-estar entre o ministro e
o setor bancário, que chegou a suspender a oferta do crédito. Houve intervenção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a medida voltou ser oferecida.
VEJA A EVOLUÇÃO DOS JUROS DO
CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS
Data da resolução do CNPS - Teto
do empréstimo pessoal (em %) - Teto do cartão (em %)
- 28/09/2017 - 2,08 - 3,06
- 17/03/2020 - 1,80 - 2,07
- 28/09/2021 - 2,14 - 3,06
- 13/03/2023 - 1,70 - 2,62
- 28/03/2023 - 1,97 - 2,89
- 17/08/2023 - 1,91 - 2,83
- 16/10/2023 - 1,84 - 2,73
- 04/12/2023 - 1,80 - 2,67
- 11/01/2024 - 1,76 - 2,61
- 04/03/2023 - 1,72 - 2,55
- 24/04/2023 - 1,68 - 2,49
Desde o final do ano passado,
por resolução do Conselho de Previdência, os bancos e demais instituições
financeiras passaram a fornecer suas taxas à Dataprev (empresa de tecnologia do
governo), que as publica no aplicativo ou site Meu INSS.
Todos os segurados da
Previdência têm acesso aos juros, ao fazer login no sistema. Para isso, é
preciso ter senha no Portal Gov.br. No Meu INSS também é possível consultar os
descontos de empréstimos, caso haja e desbloquear o benefício para conseguir o crédito.
COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS
DO CONSIGNADO NO MEU INSS
- Acesse o aplicativo ou site
Meu INSS
- Na página inicial, onde há uma
lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"
- Será aberta uma página com a
lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
- Para ver mais bancos, basta
rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"
- Também é possível buscar pela
instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise
por instituição"
Por Bahia
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