O relatório feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal estima que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada de PEC do Quinquênio, pode gerar um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres da União e dos estados entre 2024 e 2026.
A PEC que é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana e prevê pagamento de uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício de magistrados e membros do Ministério Público. O benefício tinha sido extinto em 2006.
O texto original, feito pelo presidente do Congresso Nacional, previa adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. Entretanto, Eduardo Gomes (PL),relator da proposta na CCJ, ampliou o benefício para ministros e conselheiros das Cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ter o primeiro turno votado no plenário do Senado. A primeira sessão está prevista para a tarde desta terça-feira (23).
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
