8 de janeiro Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou
maioria, na noite dessa quinta-feira (14), para absolver - pela primeira vez -
um dos réus denunciados por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do
ano passado, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e
depredadas.
Votaram até o momento o relator, ministro Alexandre
de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Dias
Toffoli e Luis Roberto Barroso, todos pela absolvição, seguindo parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa alegou que o réu se encontrava em situação
de rua, e, após almoçar em um restaurante comunitário, resolveu seguir a
multidão em direção ao Congresso, quando se viu cercado por vândalos, mas ele
não participou de atos violentos.
Segundo os autos, o vídeo da prisão em flagrante do
réu mostra que ele foi agredido por vândalos, sendo acusado de “petista” e
“infiltrado” e responsabilizado por vandalizar viaturas para tumultuar a
manifestação. As investigações não foram capazes de demonstrar que ele, de
fato, praticou atos violentos.
Argumentação
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que
“não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado
se uniu à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada
do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do
Supremo Tribunal Federal”.
O caso é julgado no plenário virtual, em que os
votos dos ministros são registrados no sistema do Supremo, sem deliberação
presencial. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta-feira (15) para
votar.
Outros 14 réus são também julgados a partir desta
sexta-feira. Em relação a esses, a maioria votou pela condenação, com penas que
variam de 11 a 17 anos de prisão.
Todos foram denunciados pela PGR por cinco crimes:
abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano
qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa.
Por Correio24horas