O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, nesta sexta-feira (8), se o Estado será ou não responsabilizado por mortes causadas por baleadas durante operações policiais ou militares, mesmo quando a origem do tiro não for identificada. A análise no plenário virtual começou dia 1° de março e vai até às 23h59 desta sexta-feira.
Os ministros estão analisando o caso de Vanderlei Conceição de Albuquerque, morto em casa, no Complexo da Maré, durante troca de tiros entre criminosos e militares da Força de Pacificação do Exército em 2015. A deliberação, no entanto, possui repercussão geral, isso significa que seu entendimento passará a valer para qualquer caso semelhante na Justiça.
A responsabilização pode garantir aos familiares das vítimas o direito de receber uma indenização. No caso de Vanderlei, a família moveu ação contra a União e o Governo do Rio de Janeiro, pedindo R$ 500 mil de indenização por danos morais, além de ressarcimento das despesas do funeral e pensão vitalícia.
O julgamento do caso começou em setembro do ano passado. O relator do caso, Edson Fachin, apontou que "sem perícia que afaste o nexo, há responsabilidade do Estado pelas causalidades em operações de segurança pública”. Até o momento já votaram a ministra Rosa Weber, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
