Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo federal lança, nesta
sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Programa Asas para o Futuro. De
acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a proposta é incluir
mulheres de 17 a 30 anos, sobretudo negras e da periferia, no mercado de
trabalho. O planejamento inclui a assinatura de um acordo de cooperação com o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para a
qualificação dessas mulheres.
“Também estamos trabalhando no
sentido de garantir a implementação de duas leis que, para nós, são
importantes. Uma, que instituímos no ano passado, dos 5% das vagas do Sine
[Sistema Nacional de Emprego] serem para mulheres em situação de violência. E a
dos 8% no caso dos serviços terceirizados do governo federal”, disse, em
entrevista à emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, da
Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Estamos buscando tratativas
para, mais para frente, discutir o que é mais importante para as mulheres.
Porque parece que elas estão fora, estão simplesmente desempregadas. Mas as
mulheres estão na informalidade. Como vamos trazer as mulheres para a formalidade,
como vamos incluir a discussão do empreendedorismo”, acrescentou.
IGUALDADE SALARIAL
Durante o programa, a ministra
lembrou que, também na próxima sexta-feira, encerra-se o prazo para que as
empresas entreguem o relatório de transparência salarial, criado a partir da
Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre a igualdade salarial entre homens e
mulheres. Segundo Cida, o documento estará disponível a partir do dia 31 de
março para consulta.
“Após a publicação, as empresas
que não cumprirem, vamos notificar. A empresa terá 90 dias para recorrer e,
caso as justificativas não sejam aceitas, haverá fiscalização e multa”,
garantiu.
FEMINICÍDIO
Entre as ações de enfrentamento
ao feminicídio citadas pela ministra estão a licitação de 13 novas Casas da
Mulher Brasileira e a entrega de Centros de Referência de Atendimento à Mulher
para municípios menores, além da ampliação do número de patrulhas Maria da
Penha – serviço criado para acompanhar, com rondas próximas ao local onde ela
reside, a situação da mulher sob medida protetiva de urgência.
Segundo Cida, o governo federal
vai destinar R$10 milhões, por meio de edital público, para incentivar o uso de
tornozeleiras específicas para agressores de mulheres. “Esse dispositivo já
existe como uma política pública, mas está empregado principalmente para outras
questões, como monitorar presos em sistema semiaberto”, disse.
“Estamos trabalhando dentro de
um pacto com diversos ministérios para combater o feminicídio, sendo que um dos
eixos deste trabalho é a prevenção a partir de ações concretas como a própria
tornozeleira eletrônica, porque o Estado vai controlar onde o agressor pode
transitar”, concluiu a ministra das Mulheres.