Foto: Ricardo Stuckert / PR
O MEC (Ministério da Educação)
divulgou nesta quarta-feira (6) o calendário do pagamento do
incentivo-matrícula, o primeiro valor do Pé-de-Meia, programa federal que vai
pagar bolsas e uma poupança para manter alunos pobres no ensino médio, além de
um bônus para quem fizer o Enem.
Segundo a pasta, o depósito da
parcela única de R$ 200 será feito a partir de 26 de março aos estudantes
elegíveis matriculados em alguma série do ensino médio público, "desde que
as informações estejam consolidadas e tenham sido enviadas pelas redes de
ensino entre 29 de fevereiro e 8 de março, via Sistema Gestão Presente
(SGP)".
O pagamento do primeiro
incentivo financeiro-educacional do programa será feito conforme o mês de
nascimento dos alunos, em contas digitais que serão abertas automaticamente
pela Caixa Econômica Federal em seus nomes.
Caso o estudante contemplado
seja menor de idade, para sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem,
será necessário que o responsável legal autorize o beneficiário a movimentar a
conta, informa o MEC. "Esse consentimento poderá ser feito em uma agência
bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem. Se o aluno tiver 18 anos ou
mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido",
explica o ministério.
Caso as redes públicas de ensino
médio realizem eventuais correções e atualizações das informações referentes à
matrícula no período de 9 de março a 14 de junho, o pagamento do
incentivo-matrícula poderá ser efetuado até 1º de julho.
O MEC destaca ainda que o
incentivo-matrícula será pago apenas uma vez ao ano, ainda que o estudante
realize transferência entre escolas ou redes de ensino no mesmo ano letivo.
Além disso, o aluno que cursar novamente a série que tiver abandonado ou aquela
na qual tiver sido reprovado terá direito ao incentivo da respectiva série
apenas mais uma vez durante seu período de permanência no ensino médio.
Veja os principais detalhes do
programa.
*
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO
INCENTIVO-MATRÍCULA
Data de pagamento - Mês
nascimento do estudante
26 de março - janeiro e
fevereiro
27 de março - março e abril
28 de março - maio e junho
1º de abril - julho e agosto
2 de abril - setembro e outubro
3 de abril - novembro e dezembro
QUAIS OS VALORES DEFINIDOS PELO
GOVERNO?
No total, o programa prevê um
valor total de R$ 9.200 ao longo dos três anos. Eles são divididos da seguinte
forma:
- Parcela única de R$ 200 de
incentivo-matrícula no início do ano;
- Oito parcelas de R$ 200
mensais de incentivo-frequência;
- Incentivo de R$ 200 em parcela
única para os estudantes que fizerem o Enem ao fim do ensino médio;
- Incentivo-conclusão no valor
de R$ 1.000 a cada ano. Esses valores só poderão ser sacados ao fim de todo o
ensino médio.
COMO O PAGAMENTO SERÁ FEITO?
O governo abrirá uma conta da
Caixa Econômica Federal para cada aluno beneficiário, por meio da qual os
pagamentos serão realizados.
QUEM SERÁ ELEGÍVEL AO PROGRAMA
PÉ DE MEIA?
Os incentivos para permanência
estudantil no ensino médio são voltados para estudantes pobres de famílias
inscritas no CadÚnico, cadastro federal usado para programas sociais, como o
Bolsa Família.
O governo estima que 2,5 milhões
de estudantes sejam atingidos.
A faixa etária compreendida é de
14 a 24 anos, que estejam no ensino médio, inclusive os estudantes do EJA
(Educação de Jovens e Adultos). Estudantes cadastrados como família unipessoal
no Bolsa Família não terão o direito.
QUAIS SÃO AS CONDIÇÕES PARA QUE
OS ESTUDANTES RECEBAM OS BENEFÍCIOS?
**Incentivo-frequência**
Frequência escolar mínima de 80%
de horas letivas
**Incentivo-conclusão
(poupança)**
- Aprovação ao final do ano
- Participação em exames
federais, como o Saeb e Encceja, e também de exames aplicados pelos estados,
quando for o caso
**Bônus do Enem**
- Participação comprovada no
exame (pagamento será feito uma só vez)
- Obtenção de certificado de
conclusão do ensino médio
EM QUAIS HIPÓTESES HAVERÁ
DESLIGAMENTO DE ESTUDANTES?
- Saída dos estudantes do Bolsa
Família
- Abandono de estudos
- Reprovação por duas vezes
consecutivas
- Situação comprovada de fraude
ou irregularidade
- Pedido para sair do programa
- Falecimento
O QUE ACONTECE COM O DINHEIRO SE
O ALUNO SAIR DO PROGRAMA?
Caso o estudante perca os
requisitos de elegibilidade, o estudante poderá requerer o saque, após a
conclusão do ensino médio, do incentivo de conclusão já depositados no prazo de
quatro anos.
COMO SERÁ A FISCALIZAÇÃO?
Os sistemas de ensino com ensino
médio prestarão as informações necessárias à execução do programa, a fim de
possibilitar o acesso dos estudantes matriculados ao incentivo
financeiro-educacional, o controle e a participação social no acompanhamento.
O decreto prevê a criação de um
Comitê Gestor, como participação do Ministério da Educação, Casa Civil da
Presidência da República e Ministério da Fazenda.
QUAL ORÇAMENTO PREVISTO PARA O
PROGRAMA?
Houve a criação de um fundo
privado com aporte federal previsto de até R$ 20 bilhões. Para 2024, o governo
tem um orçamento de R$ 7 bilhões -sendo que R$ 6 bilhões já integram o fundo a
partir de liberação e execução no orçamento de 2023. A previsão é de um
orçamento também de R$ 7 bilhões para os próximos anos.
QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DO
PROGRAMA?
O objetivo principal é reduzir a
evasão e abandono escolar. Segundo dados do MEC, 8,8% dos alunos deixam a
escola já no 1º ano do ensino médio. São 480 mil estudantes a cada ano
abandonando o ensino médio.
Entre os objetivos escritos no
decreto, estão: democratizar o acesso dos jovens ao ensino médio e estimular a
sua permanência nele, mitigar os efeitos das desigualdades sociais na
permanência e na conclusão do ensino médio, reduzir as taxas de retenção, abandono
e evasão escolar, contribuir para a promoção da inclusão social pela educação,
promover o desenvolvimento humano, com atuação sobre determinantes estruturais
da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional e estimular a mobilidade
social.