Foto: Reprodução / Diogo Zacarias
Após resistência de parte dos parlamentares, o governo concordou em
enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova
versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse),
informou nesta terça-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O
projeto também tratará da alíquota menor da Previdência Social paga por
pequenos municípios.
A decisão ocorreu após reunião na manhã desta terça-feira com o
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários da
Casa. Inicialmente previsto para o início de fevereiro, o encontro ocorreu com
um mês de atraso, por falta de acordo com os líderes da base aliada e por causa
da reunião de ministros do G20 no Brasil, na semana passada.
Segundo Haddad, a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não será
alterada. A única mudança foi a retirada da reoneração gradual da folha de
pagamento para 17 setores da economia, suprimida do texto no dia 28 de
fevereiro para ser convertida em projeto de lei.
Em relação ao Perse, o ministro informou que o projeto de lei terá uma
versão mais “focada” do programa, em vez de propor a extinção gradual, como
ocorreu na medida provisória. Como o novo projeto de lei terá urgência
constitucional, precisará ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, sendo
votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 tem validade até maio.
IMPACTO
O ministro não estimou o impacto sobre os cofres públicos das medidas em
discussão com os parlamentares. Segundo Haddad, tanto no caso do Perse como da
reoneração da folha de pagamentos, o governo precisa remodelar os projetos para
saber o tamanho e o escopo das medidas. Somente após esse estágio, será
possível definir o tamanho da renúncia fiscal e as medidas para compensar a
perda de receitas.
Na reunião desta terça-feira, Haddad apresentou a Lira e aos líderes dos
partidos na Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o
impacto do Perse. “Em 2022, tivemos mais de R$ 10 bilhões de renúncia fiscal
para o Perse e mais R$ 13 bilhões em 2023, já expurgadas as eventuais
inconsistências dos informes dos próprios contribuintes. Mandei fazer um
pente-fino bastante rigoroso para termos ideia do quanto está custando o Perse
por ano”, explicou. Haddad disse que os números podem aumentar, conforme as
fiscalizações da Receita Federal.
Haddad disse ter recebido sugestões para blindar o programa de abusos,
mas disse que as 11 mil empresas atendidas pelo Perse, programa criado para
ajudar o setor de eventos afetado pela covid-19, faturam mais hoje do que antes
da pandemia. “O faturamento em 2019 [das 11 mil empresas], portanto
pré-pandemia, foi R$ 146 bilhões. O faturamento em 2020, o pico da pandemia,
foi R$ 101 bilhões. E o faturamento em 2022, já foi R$ 200 bilhões, portanto
nós já estamos em franca recuperação”, ressaltou.
Com o pedido de alguns parlamentares para a continuidade do Perse,
Haddad prometeu elaborar um estudo para verificar quais segmentos dentro do
setor de eventos ainda não se recuperaram e precisam de ajuda.