Foto: Reprodução / Carta Capital
O MPF cobrou explicações do
Ministério da Saúde para a suspensão de uma nota técnica sobre o período para
realização de aborto legal no país.
O MPF quer saber porque o
ministério recuou na publicação do documento. A nota técnica havia sido
publicada no dia 28 de fevereiro, mas foi derrubada no dia seguinte.
A nova nota técnica substituía
outra de novembro de 2022, durante o governo Bolsonaro. Esse documento
recomendava o tempo limite de até 21 semanas e seis dias de gestação para
realização do aborto.
O Ministério da Saúde disse que
a norma foi suspensa porque não passou por "consultoria jurídica".
"O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da
Saúde, nem pela consultoria jurídica, portanto está suspenso", afirmou a
pasta, em nota.
Na prática, o texto do governo
Lula (PT) não mudava o que está previsto no Código Penal. A legislação prevê
que a interrupção legal de uma gravidez pode ocorrer, sem qualquer limite de
tempo, em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia.
Versão da gestão Bolsonaro, o
texto dizia que "os fetos precisam ser identificados como viáveis,
detentores do direito à vida". O documento recomendava que o aborto depois
do período de 21 semanas e 6 dias fosse tratado como "parto prematuro".
O QUE DIZIA DOCUMENTO QUE FOI
SUSPENSO
Na nota técnica do Ministério da
Saúde afirmava que "não cabe aos serviços de saúde limitar a interpretação
desse direito". "Especialmente quando a própria literatura/ciência
internacional não estabelece limite", dizia trecho do documento.
Para a pasta, manter a gravidez
mesmo com direito ao aborto configuraria ato de violência física e/ou
psicológica. O documento foi assinado pelo secretário de Atenção Primária à
Saúde, Felipe Proenço de Oliveira, e o secretário de Atenção Especializada à
Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Junior.