Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O governo de Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) quer aumentar a taxa de formalização das mulheres no mercado de
trabalho e reduzir a diferença salarial entre gêneros nos próximos anos.
As metas constam na agenda
transversal de mulheres no PPA (Plano Plurianual) de 2024-2027, lançada nesta
segunda-feira (4). O relatório foi elaborado pelo Ministério do Planejamento e
Orçamento, com apoio do Ministério das Mulheres e da ONU Mulheres.
A cerimônia que oficializou o
lançamento do documento contou com a presença da primeira-dama, Rosângela da
Silva, a Janja, da ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), e
de outras ministras do governo Lula.
No evento, a ministra Cida
Gonçalves (Mulheres) ressaltou a necessidade de um debate interno para que cada
pasta assuma sua responsabilidade ao tratar da agenda transversal. "Temos
que negociar com os nossos parceiros. Estou falando dos parceiros de governo,
de ministério, mas também dos esta dos e municípios", disse.
Segundo a ministra Simone Tebet
(Planejamento e Orçamento), haverá um esforço conjunto para que os objetivos
sejam cumpridos. "A ministra Cida [Mulheres] não está sozinha nessa, e
isso foi determinação do presidente Lula", afirmou. Para ela, o relatório
indica metas "possíveis, factíveis e arrojadas" e saiu "da voz,
do anseio e do desejo das mulheres brasileiras".
A primeira-dama, por sua vez,
afirmou que irá deixar uma cópia do relatório na mesa de cabeceira de Lula,
para que o chefe do Executivo possa sempre consultar o material. "Apesar
de ele ser presidente, a gente tem muito a ensinar e mostrar para ele. É isso
que ele espera de nós como companheiras. Eu, como esposa, e vocês, companheiras
de Esplanada e ministério."
De acordo com o documento, a
meta é ter 45,2% das mulheres no mercado formal de trabalho em 2027, uma
elevação de 4,2 pontos percentuais em cinco anos. Em 2022, o índice era de 41%,
segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do
4º trimestre de 2022, que foram usados para contextualizar o programa.
A iniciativa para formalização
das mulheres envolve um aumento gradual da taxa, com metas de 41,7% para este
ano, 42,9% para o próximo e 44,1% em 2026.
Para alcançar esse objetivo, o
governo conta com algumas estratégias, como cursos de qualificação profissional
para mulheres, ações de formação e qualificação para trabalhadoras domésticas,
incluindo mais de 14 mil mulheres ao longo de quatro anos.
Também há previsão de 52 ações
de formação e qualificação para igualdade e direitos no mundo do trabalho
-quatro neste ano, 32 em 2025, 11 em 2026 e cinco em 2027.
Entre as medidas institucionais,
estão vinculadas a essa meta a regulamentação da lei que dá prioridade no
atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sine
(Sistema Nacional de Emprego) e o plano nacional de igualdade salarial.
Os compromissos e metas voltados
para mulheres estão inseridos em 45 dos 88 programas do PPA, distribuídos por
21 ministérios. O relatório contempla 85 objetivos específicos, 191 entregas e
75 medidas institucionais e normativas.
No âmbito da autonomia
econômica, o documento traz também como objetivo estratégico a redução da
disparidade salarial entre gêneros. De acordo com os dados usados como base
para o desenvolvimento do programa, as mulheres ganhavam 22% menos do que os
homens em 2022.
Para esse indicador-chave, o
governo trabalha com dois cenários: um resultado base e outro desejável. A meta
mais ambiciosa busca reduzir para 12% a desigualdade salarial entre homens e
mulheres, enquanto o objetivo mais conservador mira chegar a 19% em 2027.
"Esse sistema [de bandas]
oferece maior flexibilidade para lidar com incertezas, ancora as expectativas
dos atores sociais em torno da melhoria desejada com uma visão de médio prazo e
permite o monitoramento de cada um dos objetivos estratégicos definidos",
diz o texto.
Com o intuito de promover maior
autonomia econômica por meio de ações de estímulo à socialização do cuidado e
de geração de renda, o governo traça como meta um incremento de 0,7% ao ano no
rendimento real do trabalho das mulheres.
Para atingir esse objetivo,
estão previstas iniciativas como ações de formação sobre a política nacional de
cuidados em cada ano do PPA, iniciativas de formação de organização econômica
para mulheres catadoras de materiais recicláveis e para organizações produtivas
e econômicas de mulheres rurais, do campo, das águas e das florestas.
Destaca-se também o objetivo de
elevar a 45% o percentual de mulheres nos espaços de poder e decisão -o que
inclui cargos nos setores público e privado e candidatas em pleitos eleitorais
por total de cargos de gestão e de carreiras.
Lançado nesta segunda, o
relatório da agenda transversal de mulheres reúne programas e entregas que o
Executivo traçou para o avanço das políticas públicas para mulheres no seu PPA
de 2024-2027.
"Só tendo um mapa em termos
de diagnóstico que a gente consegue ver se tem sobreposição, se tem
sombreamento, se tem lacuna. Esse mapa ajuda a gente a melhorar o conjunto das
políticas públicas", disse a secretária nacional de Planejamento, Leany
Lemos.
O relatório é dividido em cinco
dimensões: viver sem violência; autonomia econômica; igualdade de decisão e de
poder; saúde e ambiente; e capacidade institucional.
"Na capacidade
institucional, a gente está olhando capacidades estatais, regulação. [...]
Regras, por exemplo, que melhoram o ambiente de negócio às vezes têm muito mais
impacto no desenvolvimento do que uma despesa que é feita pelo governo", afirmou
Lemos.
No Orçamento deste ano, estão
previstos R$ 14,1 bilhões para a pauta das mulheres em uma das agendas
transversais do PPA e da LOA (Lei Orçamentária Anual), sendo R$ 423 milhões
para gastos exclusivos e R$ 13,7 bilhões para gastos não exclusivos.
Na dimensão que tem a violência
de gênero como foco, são listadas ações envolvendo equipamentos de apoio às
mulheres, canais de denúncia e seminários sobre a discriminação, assédio e
violência no trabalho.
É o caso, por exemplo, do plano
de construir 117 unidades de atendimento às mulheres vítimas da violência em
todo o Brasil. Esse tipo de ação reflete o objetivo estratégico de reduzir em
16% o índice de mortes violentas de mulheres dentro de residências.