Foto: Edu Mota / Brasília
A manutenção ou não do Programa
Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será um dos principais
assuntos em discussão no Congresso Nacional e na Esplanada dos Ministérios
nesta terça-feira (5). O governo federal, de seu lado, tenta manter intacta a
medida provisória que extingue o benefício do Perse, e empresários do setor de
eventos, hotelaria e turismo, de outro, buscam convencer parlamentares da
importância da manutenção do programa.
Na defesa da continuidade do
Perse, uma grande mobilização será realizada na manhã desta terça na Câmara dos
Deputados. O ato está sendo organizado pela Frente Parlamentar Mista da
Hotelaria Brasileira, e reunirá empresários e representantes também dos setores
de eventos e turismo, além de parlamentares.
O Perse foi aprovado pelo
Congresso com previsão para durar até 2027. O governo Lula, entretanto, editou
no final do ano passado a medida provisória 1202/2023, para limitar a política
de desoneração da folha de pagamentos e extinguir os benefícios do Perse.
Recentemente, o Palácio do Planalto editou nova MP para revogar a parte da
medida anterior que promovida a reoneração da folha, mas manteve a disposição
de acabar com o Programa do Setor de Eventos.
A lei que instituiu o Perse
reduziu a 0%, por 60 meses, as alíquotas de alguns tributos (PIS/Pasep, Cofins,
CSLL e IRPJ) incidentes sobre o resultado obtido pelas empresas do setor de
eventos, abrangendo diversas atividades econômicas fortemente afetadas pela
pandemia de Covid-19. O programa representou não apenas um alívio para o setor,
mas se tornou um dos principais mecanismos de para a área de eventos, turismo,
hotelaria e entretenimento do País, como afirmam as diversas entidades que
estão programando o ato nesta terça no Congresso.
O governo federal, entretanto,
insiste que o programa já custou muito mais do que o aguardado inicialmente, e
que por isso poderia ser encerrado. A equipe econômica alega ainda que fraudes
estariam sendo realizadas, entre elas, o ingresso no Perse de setores que não
fazem parte dos segmentos de turismo nem de eventos entre os beneficiários.
Segundo o governo, empresas de varejo, por exemplo, estariam alterando seus
CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para se enquadrar nos
benefícios.
Para tentar construir um
consenso entre o Palácio do Planalto e o Congresso, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, se reunirá nesta terça com lideranças da Câmara dos Deputados
para debater o destino da medida provisória que antecipa o fim do Perse e cria
um teto para as compensações de créditos tributários estabelecidas
judicialmente. A reunião está prevista para as 10h e a equipe econômica deve
levar para a mesa números que justificariam a necessidade de se manter as
medidas como forma de cumprir com as metas fiscais.
A medida provisória 1202, que
está em vigor, determina mudanças em contribuições relacionadas ao Perse, com
as sociais sendo extintas em 2024 e o benefício sobre o Imposto de Renda
cessando em 2025. Os parlamentares, no entanto, pressionam para a manutenção do
programa da forma como ele foi aprovado.
O setor de turismo, eventos e
hotelaria já apresentou um estudo no qual que comprova que o Perse custou
apenas R$ 6,4 bilhões, bem abaixo dos R$ 17 bilhões informados pelo ministro
Fernando Haddad. Na defesa da manutenção do programa, as entidades do setor já
colheram cerca de 315 assinaturas de deputados e senadores em defesa da
rejeição à medida provisória 1202.
No entendimento das entidades, a
manutenção do Perse até fevereiro de 2027 foi aprovada pelo Congresso e está
prevista em lei. O setor, assim como diversos parlamentares, alega que o
governo descumpriu o acordo com o Congresso ao editar e 28 de dezembro do ano
passado a medida provisória que acaba com o Perse.