null Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta
quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de
aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso
estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de
ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o
tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na
decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e
permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do
benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada
devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os
efeitos da validade da revisão.
O INSS quer excluir a aplicação da revisão a
benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito
à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de
diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento
do STF foi publicado.
Entenda
O processo julgado pelo STF trata de um recurso do
INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um
segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de
revisão do benefício com base nas contribuições sobre o período anterior ao ano
de 1994.
Durante a tramitação do processo, associações que
defendem os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas
antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas
contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da
previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos
antes do Plano Real.
Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram
redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições.