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Diversas entidades dos setores
de eventos, turismo e entretenimento manifestaram preocupação nos últimos dias
com a decisão do governo Lula de manter na medida provisória 1202/2023 a
extinção do Programa Emergencial de Retomado do Setor de Eventos (Perse). Na
última terça-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nova MP
para revogar decisão anterior de reoneração da folha de pagamento de 17 setores
da economia, mas manteve a ideia de acabar com o Perse.
A Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por exemplo, emitiu comunicado
afirmando que em caso de encerramento do Perse, cerca de R$ 244 bilhões
deixarão de ser injetados na economia nacional a cada ano. A entidade alega que
o valor que deixaria de ser gerado na economia é muito maior do que os R$ 30
bilhões de corte de gastos estimados pela equipe econômica com o fim do
programa.
“O governo ainda não chegou a
números definitivos que justifiquem o fim do Perse, o que vem sendo alvo de
críticas pelo Congresso Nacional, onde circula um manifesto assinado por mais
de 300 parlamentares a favor do Perse e pelo trade turístico. O programa
representa entre R$ 5,7 bilhões e R$ 10,7 bilhões por ano, ou seja, algo entre
1,45% e 2,74% do Valor Adicionado do turismo. Segundo estimativas da Receita
Federal, ele custou ao governo um valor de R$ 17 bilhões a R$ 32 bilhões, entre
2021 e 2023”, diz o documento da CNC.
A entidade afirma ainda que,
para cada R$ 10 mil de aumento no faturamento no turismo, por exemplo, três
postos de trabalho são gerados, independentemente do setor.
A Federação do Comércio de Bens,
Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) também divulgou nota
com críticas à iniciativa do governo de acabar com o Perse. O documento da
FecomercioSP avalia que o término do programa colocará empresas do segmento de
eventos em um limbo jurídico, além de afetar suas receitas já neste ano.
“Ao manter a decisão de acabar
com o Perse, o governo federal coloca uma parte fundamental dos serviços, a de
eventos, em um contexto de total incerteza tanto no aspecto econômico, já que
as empresas do segmento contavam com a manutenção dos benefícios fiscais
previstos até o início de 2027, quanto no jurídico, na medida em que a
prorrogação do programa havia sido ratificada pelo Congresso”, diz a nota da
entidade de São Paulo.
Ainda de acordo com a
FecomercioSP, pior que as incertezas que a decisão do governo suscita é o fato
de a revogação do programa ter como motivação “principal a necessidade de
aumentar a arrecadação de um Estado que já conta com um orçamento de 40% do Produto
Interno Bruto (PIB), considerando os juros”.
As entidades que defendem a
continuidade do programa contestam a justificativa do governo para acabar com o
Perse, de que ele teria um custo de R$ 17 bilhões ao ano, acima do que
havia sido acertado inicialmente. Um estudo encomendado por grandes entidades
do setor de eventos à consultoria Tendências busca desmentir as afirmações da
equipe econômica sobre o programa.
O estudo tem como base os dados
oficiais de receita das notas fiscais (NFe) e outra pesquisa oficial de
receitas do IBGE, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), sobre os impactos do
Perse na economia. O levantamento, apresentado nesta quarta (28), reafirma,
com evidências robustas, o que o setor vem defendendo desde o fim do ano
passado quando 35 entidades representativas divulgaram nota sobre os riscos da
medida provisória 1.202/2023, que propõe extinguir o Perse: o custo anual do
programa não ultrapassa R$ 6,5 bilhões.
"A visão do governo é que o
custo do programa é muito alto, acima de R$ 17 bi por ano. Não entendemos esse
número, gostaríamos de saber como eles chegaram nesse valor. Por isso,
contratamos a consultoria para tentar chegar ao mais real do custo do programa",
explicou o vice-presidente Institucional da Resorts Brasil, Thiago Borges.
Outra entidade que contesta os
números apresentados pelo governo é a Associação Brasileira dos Promotores
de Eventos (Abrape). O presidente da Abrape, Doreni Caramori, diz aguardar que
o governo apresente as fontes que originaram os cálculos em relação ao
Perse.
De acordo com Caramori,
interromper o Perse de forma drástica trará consequências graves para o país.
"O que acontece com as empresas que se endividaram com a Lei do Perse?
Haverá um impacto na segurança jurídica e um impacto no endividamento. Esse foi
um setor que ficou praticamente dois anos paralisado. Haverá retomada do volume
do endividamento e existe o perigo do setor desmoronar assim como existia na
pandemia, esse risco será apenas transferido para agora. A terceira
consequência diz respeito ao ciclo de desinvestimentos. Se o passivo cair no
colo das empresas e elas não tiverem como fazer frente a esse passivo, farão um
ciclo de desinvestimento. O setor deixará de ser oportunidade e passará a ser
um problema, com eventual fechamento de empresas", afirmou o presidente da
Abrape.