Isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
avança no Senado; veja Estados afetados Crédito: Shutterstock
O Plenário do Senado Federal debateu na
quarta-feira, 28, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como
objetivo implementar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) a veículos fabricados há mais de 20 anos.
A PEC 72/2023, relatada pelo senador Marcos Rogério
(PL-RO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer
favorável, é assinada por diversos senadores e cita a reforma tributária que
estabeleceu a incidência do IPVA aos veículos aquáticos e aéreos que, antes,
não eram tributados. Segundo o relatório apresentado, a isenção deverá gerar
perda de arrecadação em Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, visto que
nos outros Estados tais veículos já têm imunidade tributária
O texto aponta que em 2021, por causa da pandemia
de covid-19, o número dos veículos com 20 anos ou mais de fabricação chegou a
3,6 milhões no País. O crescimento em relação aos 2,6 milhões registrados em
2020 é compreendido pelo aumento no preço dos automóveis e pela queda do poder
aquisitivo dos brasileiros.
Por isso, a PEC busca garantir, principalmente
"a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais
antigos", a capacidade de manter a propriedade de seus veículos, sem
consumir "parcela relevantes de suas receitas" com o pagamento do
IPVA.
Esta foi a segunda sessão de discussão em primeiro
turno da PEC. Pela norma, as propostas passam por cinco sessões antes de serem
votadas em primeiro turno e, depois, por três sessões em segundo turno. O texto
só é aprovado quando recebe parecer favorável de pelo menos dois terços dos
senadores, 54, em ambos os turnos.
Por Estadão