Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Mais de R$ 100 milhões em
dívidas contraídas por estudantes junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante
do Ensino Superior (Fies) foram renegociadas na Bahia em 2023. No mesmo ano, o
estado era responsável por 13.701 contratos ativos da modalidade. O número
coloca a Bahia na terceira posição nacional em número total de contratos,
ficando atrás apenas de São Paulo (30.093) e Minas Gerais (21.131). Ao todo, a
Bahia somou R$ 101.779.157 em dívidas renegociadas.
As informações sobre os valores
foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
através da Lei de Acesso à Informação (LAI). A solicitação sobre o perdão de
dívidas do Fies foi feita e compilada pela Fiquem Sabendo, agência de dados
especializada no acesso a informações públicas.
Chamado de "Desenrola
Fies", o programa permite que mais de 1,2 milhão de estudantes endividados
com Fies procurem os canais de atendimento disponibilizados para solicitarem a
renegociação. A facilidade para quitação da dívida está prevista na Lei n.
14.719/2023, sancionada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva
no ano passado.
Ao todo, 1,2 milhão de graduados
não conseguiram pagar o financiamento, e as dívidas que podem ser renegociadas
chegam a R$ 54 bilhões.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA
De acordo com o site do
Ministério da Educação (MEC), o estudante que tiver débitos vencidos e não
pagos até 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los mediante parcelamento, nas
seguintes condições:
Para débitos vencidos e não
pagos por mais de 90 dias, em 30 de junho de 2023, haverá desconto de até 100%
sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para
pagamento à vista. Outra alternativa é o parcelamento em até 150 vezes mensais
e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos,
mantidas as demais condições do contrato (as garantias e eventuais taxas
contratuais).
Já para os estudantes com
débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que
estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio
Emergencial 2021, haverá desconto de até 99% do valor consolidado da dívida,
inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15
prestações mensais.
Em relação a estudantes com
débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que
não estão no CadÚnico nem receberam o Auxílio Emergencial em 2021, o desconto
será de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio
da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e
sucessivas.