Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou decreto que institui a Casa de Governo no Estado de Roraima,
órgão federal que coordenará as ações para o enfrentamento da crise humanitária
na Terra Indígena (TI) Yanomami. O decreto foi publicado nesta quarta-feira
(28) no Diário Oficial da União, e a inauguração será amanhã (29), em Boa
Vista, capital do estado.
A instalação dessa estrutura permanente foi anunciada no mês passado. Na
ocasião, o presidente defendeu o uso de todo o poder da máquina pública contra
o garimpo ilegal.
A crise humanitária na TI Yanomami veio à tona em janeiro de 2023. Logo após
tomar posse, ainda no primeiro mês de governo, Lula visitou Roraima e viu de
perto a situação sanitária dos indígenas, vítimas de desnutrição e outras
doenças. Essa terra indígena é a maior do país em extensão territorial e sofre
com a invasão e a violência de garimpeiros e com a contaminação da terra e da
água pelo mercúrio usado na atividade deles.
Embora entidades indígenas e órgãos como o Ministério Público Federal (MPF)
já denunciassem a falta de assistência a essas comunidades há muito tempo, o
governo atual passou a implementar medidas para socorrer os yanomami e retirar
os infratores da região. “No entanto, os esforços empreendidos pelos órgãos
federais até o momento se mostraram ineficazes”, alertou o MPF em ação na
Justiça Federal de Roraima, que determinou a criação de um novo cronograma de
ações contra o garimpo ilegal na TI Yanomami.
O orçamento para o conjunto das ações da União e continuidade do atendimento
à população na região será de R$ 1,2 bilhão em 2024. Entre as ações, está
prevista a construção do primeiro hospital indígena em Boa Vista, para serviços
de atenção especializada de média e alta complexidade, além da construção e
reforma de mais 22 unidades básicas de saúde.
Também estão no cronograma a reforma da Casa de Apoio à Saúde Indígena
(Casai) de Boa Vista e a construção do centro de referência contra desnutrição
na região de Surucucu. No início deste mês, o governador de Roraima, Antonio
Denarium, também anunciou a instalação de um abrigo estadual para o acolhimento
dos indígenas yanomami.
ESTRUTURA
A inauguração da Casa de Governo foi marcada para esta quinta-feira, com
presença de uma comitiva de ministros de Estado e autoridades. A estrutura vai
gerenciar ações de órgãos como Polícia Federal, Agência Brasileira de
Inteligência (Abin), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de
ministérios como Educação, Saúde, Povos Indígenas e Direitos Humanos.
De acordo com o governo, todos atuarão de forma integrada para “assegurar a
retomada do modo de vida indígena e o combate a ações ilícitas, como
desmatamento e mineração ilegal”.
A Casa de Governo está ligada à Secretaria Especial de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República e terá a função de ser
canal de diálogo com líderes indígenas na TI Yanomami.
Entre as competências do órgão, também está a de coordenar e monitorar a
execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na
Terra Indígena Yanomami. O decreto ainda prevê que a Casa de Governo promova a
interlocução entre as esferas federal, estadual e municipal na execução de
políticas públicas emergenciais e permanentes, além de acompanhar a
implementação e gerenciar crises relacionadas a elas.
O decreto assinado por Lula aprova um quadro de cargos em comissão para
garantir o funcionamento da estrutura administrativa do espaço. Os cinco cargos
serão remanejados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
mas não integrarão a estrutura regimental da Casa Civil, tendo caráter
temporário.